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Proposta do governo mantém CPMF em 0,38% e prevê reduções por projeto de lei, dizem líderes |
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O governo fechou questão e não vai alterar a alíquota de 0,38% na proposta de emenda constitucional da prorrogação da CPMF. Tanto o ministro da coordenação política, Walfrido dos Mares Guia, quanto o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deixaram reunião no Ministério da Fazenda com essa informação.
" A prorrogação se dará sem nenhuma alteração na alíquota do tributo e qualquer desoneração será em outros impostos " , afirmou o ministro. Jucá, por sua vez, disse que " vai se renovar o 0,38% da CPMF, criando um dispositivo autorizando redução futura na alíquota por lei " . Ele explicou que o relator da proposta a ser encaminhada hoje à noite para votação no plenário da Câmara, Antonio Palocci (PT-SP), vai incluir um artigo autorizando a diminuição da alíquota por meio de projeto de lei. " Quando o governo quiser, ele poderá reduzir por Medida Provisória " , afirmou Jucá.
O senador acrescentou que haverá uma restrição para que não seja alterada a parcela de 0,2 ponto da alíquota da CPMF que é destinada à Saúde.
UOL
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