Relatório do TCU aponta falhas na fiscalização de imóveis da União

BRASÍLIA - Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma série de irregularidades nos processos administrativos referentes à entrega de imóveis de uso especial da União.

O relatório do TCU conclui que 571 imóveis da União, totalizando um patrimônio de R$ 2,6 bilhões, estão vagos, e que isso contraria o princípio da eficiência, uma vez que a administração dessas propriedades gera custos para os cofres públicos.

Segundo o documento, publicado hoje ontem com base em dados levantados junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vários cadastros desses imóveis não estão certificados. Uma das consequências apontadas pelos auditores do TCU é a possível existência de registros incorretos que podem mascarar a situação cadastral dos imóveis de uso especial da União, prejudicando a análises qualitativa e quantitativa da situação.

Um exemplo citado no relatório que pode ter sua origem na falta de uma supervisão adequada é o caso de imóvel destinado ao Ministério da Educação (MEC) no Setor de Grandes Áreas Norte, área nobre de Brasília. De acordo com os autos avaliados pelo tribunal, entre 1978 e 2001 o MEC não utilizou o imóvel, e por isso preferiu devolvê-lo à União. Ao ser realizada uma vistoria no local, ficou constatado que o local estava sendo usado como estacionamento. Além disso, era ocupado por um lava-jato e uma pequena oficina.

Para os auditores, diante dos fatos apontados no documento e do tempo em que o imóvel ficou vago, sujeito a invasões e utilização indevida, ficou demonstrada a falta de vistorias para confirmar se ele estava sendo utilizado com a finalidade para qual ele foi destinado.

Outro ponto levantado pelo TCU é a falta de vistorias realizadas no momento da entrega do imóvel ao futuro morador, o que para, os auditores, dificulta a comparação da situação física do local no momento da devolução.

Segundo o relator do processo, o ministro Valmir Campelo, as falhas e fragilidades identificadas na auditoria decorrem da precária situação generalizada das Gerências do Patrimônio da União. "Trata-se de um órgão que sofre de carência crônica de recursos financeiros, materiais e de pessoal, o que se reflete em uma grave incapacidade operacional e administrativa que impossibilita a Secretaria do Patrimônio da União e às suas unidades regionais desempenhar a contento suas inúmeras atribuições", avalia.

Procurada pela Radiobrás, a Secretaria do Patrimônio da União, por meio da assessoria de imprensa, disse que a diretoria da instituição ainda não tem nenhuma posição sobre o teor do relatório e que vai analisá-lo.

(Agência Brasil)