Governo gasta R$ 4,5 bilhões com o PAC em 2007

BRASÍLIA - Em 2007, o governo brasileiro gastou R$ 4,5 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representou 27% dos R$ 16,5 bilhões destinados ao projeto no Orçamento, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 22. No balanço do primeiro aniversário do PAC, o governo informou ainda que no ano passado foram comprometidos 97% dos recursos do PAC.

 

O governo está monitorando 2.126 empreendimentos dentro do PAC. Desse total, 86% estão caminhando em ritmo que o governo considerada adequado; 12% exigem atenção e 2% são considerados preocupantes, segundo relatório.

 

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, abriu a solenidade de apresentação do terceiro balanço do programa dizendo que a situação é muito positiva. O balanço é feito a cada quatro meses para avaliar o andamento das obras que constam do programa.

 

A ministra apresentou um vídeo de 10 minutos sobre as ações do PAC, ressaltando que nas rodovias foram restaurados 6 mil quilômetros e refeitos 9 mil quilômetros de sinalização. O vídeo mostra também que dos 20 aeroportos brasileiros, 12 estão em obras para aumentar a capacidade de transporte aéreo no País.

 

Ao comparar os períodos do ano, o governo argumenta que a execução financeira dos recursos ganhou agilidade ao longo de 2007. "Na comparação com o primeiro quadrimestre, a dotação cresceu 73%, os empenhos aumentaram 733% e os pagamentos 18.646%", informa o texto oficial.

 

"Apesar dos percalços do final de 2007 na área fiscal, 2008 começa com boas perspectivas para o PAC", avaliou o governo no relatório, referindo-se à não-aprovação da CPMF, que representa uma perda de quase R$ 40 bilhões no Orçamento deste ano.

 

Segundo o balanço, os investimentos em geração e transmissão de energia elétrica, e em petróleo e gás das empresas estatais e privadas alcançaram R$ 40,9 bilhões, dos R$ 56,8 bilhões previstos para o período. No setor de petróleo e gás foram aplicados R$ 30,4 bilhões, e em geração e transmissão de energia R$ 10,5 bilhões.

 

Para este ano, segundo os dados divulgados nesta terça, as obras consideradas prioridade são a concessão da BR 116-324 na Bahia; licitações para obras em nove aeroportos e o leilão de construção da usina hidrelétrica de Jirau, além das obras de transposição do Rio São Francisco.

 

Andamento legal

 

O documento sobre o balanço do PAC traz também informações a respeito do seu andamento legal, e mostra o desenvolvimento de um conjunto de propostas legislativas destinadas a destravar a economia e a assegurar um ambiente seguro para os investimentos.

 

São 27 Medidas Provisórias e projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, das quais 18 já foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado, com destaque para as leis que criam o Fundo de Investimento em Infra-estrutura e a do Fundo de Investimentos com recursos do FGTS.

 

Três propostas passaram na Câmara e aguardam ainda a votação no Senado, entre elas a que altera a Lei das Licitações. O projeto que trata da melhoria da gestão previdenciária passou no Senado e espera deliberação da Câmara. Cinco medidas aguardam votação na Câmara, entre as quais as que tratam das agências reguladoras e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O Executivo também editou nove decretos no âmbito do PAC, tratando de temas tributários, previdenciários e relacionados à gestão do Estado.

 

Um ponto importante do documento mostra a estrutura que o governo montou para monitorar o PAC, contando com equipes especiais para acompanhar as pendências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os licenciamentos ambientais junto ao Ibama e à Funai.

 

Essas equipes acompanham o atendimento, pelos Ministérios, das determinações do TCU e as deliberações do tribunal, após as providências tomadas pelos órgãos do Governo. Ao longo de 2007, foram acompanhados 44 processos relacionados a empreendimentos do PAC e liberados 36, correspondendo a 82% do total. Destes, 16 são obras rodoviárias. No caso dos aeroportos, ferrovias, hidrovia, metrôs e recursos hídricos, 100% dos processos foram liberados.