Autuação da Receita em financeiras soma R$ 3,3 bi em 2007

SÃO PAULO - As autuações da Receita Federal de São Paulo em instituições financeiras somaram R$ 3,3 bilhões em 2007, segundo o delegado-substituto da Delegacia Especial das Instituições Financeiras (Deinf), Flávio Huttner. As irregularidades foram encontradas em cerca de cem instituições no ano passado, entre elas bancos, seguradoras, corretoras de valores e factorings.

 

De acordo com Huttner, porém, apenas uma parcela desse valor foi de fato arrecadado pela Receita, já que a maioria das instituições recorre destas autuações.

 

Ele explica que, no caso dos grandes bancos, as irregularidades têm a ver com perdas em crédito, rateio de despesas dentro do grupo econômico ou a incidência da CPMF em determinadas operações. Huttner afirma que nessas situações, as instituições não escondem as operações, mas há uma discordância entre o que o banco faz e o que o fisco considera, por lei, como correto. "São discussões que você trava", diz.

 

Com as factorings, porém, o problema é maior, segundo Huttner. "Há um problema sério, de omissão de receitas mesmo, de empresas que só estão constituídas no papel, entre outros", afirma. De acordo com ele, nessas instituições, os casos de irregularidades envolvem sonegação de impostos de fato, o que não ocorre nos grandes bancos.

 

Recolhimento

 

Huttner afirmou, porém, que a Receita "até utiliza a fiscalização para fazer com que o contribuinte recolha os impostos, mas o mais importante é o recolhimento espontâneo" desses tributos. No ano passado, segundo ele, este recolhimento somou R$ 62 bilhões, 16% a mais que em 2006, quando foi de R$ 53 bilhões.

 

Ele disse ainda que acredita que as instituições financeiras vão discutir judicialmente o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - de 9% para 15%, anunciado pelo governo entre as medidas para compensar o fim da CPMF.