Casa própria fica fora do pacote

O governo livrou o financiamento da casa própria do pacote que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A boa notícia, porém, se restringe à compra de imóveis residenciais por pessoas físicas. No caso de imóveis comerciais, os empréstimos terão a alíquota do IOF elevada de 0,0041% para 0,0082% ao dia e ainda pagarão um extra de 0,38%.

A Receita Federal estima que vai adicionar R$ 8 bilhões aos cofres públicos em 2008 com o pacote. Empréstimos pessoais, crédito consignado, financiamento de veículos e outras mercadorias, seguros, cheque especial e cartão de crédito também já pagam IOF dobrado.

Em todas essas operações, a alíquota subiu de 0,0041% para 0,0082% por dia, limitado a 3% por transação. Ou seja, operações com prazo maior que um ano são tributadas nesse limite. O governo também criou uma cobrança extra, que não depende do prazo, de 0,38% do total emprestado. Dessa forma, se o cliente contrair crédito pessoal de um ano ou mais, pagará IOF equivalente a 3,38% do valor. Antes, pagava menos da metade: 1,5%.

Em todos esses casos, quanto menor o prazo do financiamento, menor o IOF. No cheque especial, se o cliente usar o serviço por dez dias no mês, a alíquota diária será multiplicada pelo saldo negativo de cada uma das datas, inclusive sábados e domingos. Além disso, sobre o saldo devedor incide 0,38%.

Um dos serviços com regras diferentes é o cartão de crédito. Quando o cliente usar o crédito rotativo, será cobrada a nova alíquota diária, mais 0,38%. Já nas situações em que o cliente comprar no exterior, a alíquota sobe de 2% para 2,38%. Se os gastos forem feitos no Brasil e não houver uso do crédito rotativo, não incide IOF.

Outra situação é a das operações de seguros, que têm alíquotas distintas. A todas será acrescido o porcentual de 0,38%. Na contratação do seguro de bens, por exemplo, o IOF sobe de 7% para 7,38%. No seguro-saúde, de 2% para 2,38%. No seguro obrigatório de automóveis e no seguro de vida, a alíquota era zero e sobe para 0,38%.

O leasing continua isento de IOF porque o contrato é considerado de serviço, e não de crédito. O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, não acredita que os compradores de veículos vão migrar do financiamento comum para o leasing. "Só houve recomposição de custos, não custo adicional. Não acho que haverá grande mudança."