Medida provisória assinada pelo presidente Lula logo antes do ano-novo ampliou o Bolsa-Família para atender jovens de 16 e 17 anos, que receberão benefício de R$ 30. Antes, o limite para permanecer no programa era 15 anos, com benefício de R$ 18, limitado a três jovens por família em situação de pobreza e extrema pobreza. Os dois benefícios constam do carimbo ProJovem do governo.
Com a MP, o programa passa a atender uma faixa de jovens eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 2,5 milhões de jovens dessa faixa etária inscreveram-se para votar em 2006. Para essa faixa de idade o voto é facultativo.
A MP 411 foi publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira. O governo negou ontem que tenha escolhido a data para escapar dos limites da lei, que proíbe criar mais despesas em anos eleitorais. "Estes programas não estão vedados pela lei", alegou o ministro da Justiça, Tarso Genro, referindo-se ao Bolsa-Família.
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