Após acordão, Câmara anistia 33 mil lotes, até em mananciais

Pela primeira vez, um prefeito de São Paulo aceitou negociar propostas de emendas ao orçamento com vereadores de oposição e ofereceu valores superiores aos acertados com os parlamentares da base governista. Com isso, os 12 parlamentares do PT poderão fazer R$ 3 milhões em emendas para o orçamento de 2008, ante os R$ 2 milhões franqueados à bancada de situação. Os petistas terão direito ainda à aprovação de três projetos de lei para cada vereador, além da derrubada de três vetos a propostas da bancada. Os situacionistas podem apresentar dois projetos de lei com garantia de aprovação.

Segundo o Estado apurou, foi o acordão que permitiu que a pauta fosse limpa, desobstruindo o caminho para a aprovação de projetos de interesse da Prefeitura. Ontem, Gilberto Kassab (DEM) já conseguiu aprovar a anistia para 33 mil lotes em todas as regiões da cidade, até em áreas de proteção de manancial e de preservação ambiental. O objetivo é regularizar terrenos do Município invadidos antes de 30 de junho de 2001.

Agora, por lei, moradores de terrenos em locais às margens das Represas de Guarapiranga e Billings, zona sul, e na região da Serra da Cantareira, zona norte, poderão regularizar os lotes. Conseqüentemente, passarão a pagar impostos. A anistia permitirá que esses terrenos sejam regularizados fundiária e urbanisticamente.

Kassab conseguiu ainda a aprovação da lei que permitirá a cobrança de outorga de terceiros que ocupam hoje terrenos municipais, como os clubes de futebol. A cobrança, no entanto só será instituída quando houver o término do contrato de cessão, em vigência. O aluguel não foi fixado ainda e vão ficar de fora as instituições que efetivamente prestarem serviços à população. Também foi aprovado o projeto que cria oficialmente a Secretaria de Participação e Parceria, estabelecida por decreto pelo prefeito José Serra (PSDB) em 2005.

Na mesma sessão, foram derrubados quatro vetos - três a projetos do PT. O vereador Carlos Neder viu aprovada a flexibilização do horário de trabalho de servidores que atendam pessoas com deficiência. Foram aprovadas a criação do Parque Ecológico das Águas, proposta por José Ferreira, o Zelão, e a definição de regras para a contração de pessoal por prazo determinado, apresentada por Beto Custódio. E Aurélio Miguel (PR) emplacou a obrigatoriedade de envio de dados dos medidores de velocidade dos ônibus a órgãos fiscalizadores.

LÍDERES

Os petistas não falam abertamente em acordo. O líder da bancada, Francisco Chagas, admite a negociação, mas diz que o valor em emendas pode chegar a R$ 5 milhões apenas para que se possa negociar. "Dissemos que queremos mais (verba para emendas). Mas isso não é relevante. Sou negociador no setor industrial químico há 15 anos. A gente sempre põe na pauta de negociação cláusulas que podem ser modificadas. Não existe acordo com relação ao orçamento. Chegamos a esse entendimento porque havia vetos a projetos dos vereadores do PT na pauta."

O líder diz que a grande barreira para que se firme qualquer acordo com o prefeito é o não cumprimento de negociação fechada no fim de 2006. "As emendas do PT ao orçamento deste ano tiveram zero de execução este ano." Em 2007, segundo a legenda, foram cumpridos apenas R$ 19,8 milhões em emendas apresentadas há um ano.

O líder do governo Kassab na Câmara, José Police Neto (PSDB), admite que há conversas com os petistas para desobstruir a pauta e votar propostas de interesse dos vereadores. Mas não fala em acordo para o orçamento de 2008. "Fizeram proposta de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Mas não respondi. Não sabemos nem quem será relator das emendas", afirma Neto.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), diz que é comum vereadores negociarem projetos, mas garante que não foi feito acordo entre Kassab e PT. "Se alguém disse isso, é para fazer futrica." A Assessoria de Kassab também negou o acordo.