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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULAESTADO DE MINAS GERAISEDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007ALTERADO PELO 1º ADENDOO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, Sr. ALTAIR JÚNIOR DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação municipal vigente e disposições constitucionais referentes ao assunto, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de seu quadro permanente, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, situada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754. 2. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 263, de 31 de agosto de 2007. II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO 1. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Paula é o Estatutário nos termos da Legislação Municipal em vigor. 2. Local de Trabalho: dependências da Administração Municipal, em todo território do município (zonas urbana e rural) ou nas dependências de outras Entidades com as quais o Município de São Francisco de Paula mantém convênio. III - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 1. Os cargos, vencimento, número de vagas, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição, tipos de provas, número de questões e pontos, constam do ANEXO I deste Edital. 2. As atribuições dos cargos oferecidos constam da Legislação do Município de São Francisco de Paula (Lei Complementar nº 02, de 07/12/93, Lei Complementar nº 27, de 01/03/2004 e alterações posteriores). IV - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital. b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal. c) Gozar dos direitos políticos. d) Estar quite com as obrigações eleitorais. e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino. f) Possuir os requisitos exigidos para o cargo. g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos. h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por médico do trabalho. i) Não ter sido demitido, por justa causa, de Serviço Público, nos casos previstos na legislação municipal, se for o caso (na falta de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90). j) Não estar condenado, criminalmente, por sentença judicial transitada em julgado. k) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. l) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, nos termos previstos neste Edital. V - DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2. Locais: a) Em SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG: Sede da Prefeitura Municipal, situada à Praça Pedro Severino de Aguiar, n° 100, Centro - Telefone: (37) 3332-1230. b) Em BELO HORIZONTE/MG: Sede da empresa organizadora do concurso, situada à Av. do Contorno, nº 3731/3º andar, Bairro Santa Efigênia. 3. Período: 15/10 a 26/10/2007, exceto sábado, domingo e feriado. 4. Horário: 12h às 17h. 5. Os interessados poderão obter o Manual do Candidato (Edital, conteúdo programático, sugestão bibliográfica, cronograma do concurso e outros anexos), por download do arquivo, no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br. VI - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO PRESENCIAL 1. O candidato interessado em se inscrever no presente concurso (inscrição presencial) deverá, inicialmente, efetuar o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição mediante depósito bancário em favor da EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, em um dos seguintes estabelecimentos bancários, sendo:
2. O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição poderá ser feito também pelo candidato mediante impresso próprio a ser fornecido no local de inscrição. 3. Depois de efetuado o pagamento, o candidato deverá apresentar no local estabelecido para inscrição, pessoalmente ou através de procuração (modelo constante do ANEXO II deste Edital), os seguintes documentos: a) Fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição; b) Fotocópia legível (frente/verso) do CPF, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição (permitido o protocolo); c) Comprovante de pagamento da importância relativa à taxa de inscrição. 4. Após apresentação da documentação exigida, o candidato ou seu procurador deverá assinar o formulário de inscrição no local estabelecido, no qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital. 5. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época. 6. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Formulário de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante quando do seu preenchimento. VII - DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET 1. Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, solicitada entre 9h do dia 12/09/2007 até 23h59 do dia 28/10/2007, observado o horário oficial de Brasília/DF. 2. A inscrição solicitada via internet, mediante preenchimento de requerimento específico, somente será confirmada após o pagamento do boleto bancário gerado pelo sistema. 3. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, e deve ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Formulário de Requerimento de Inscrição online. 4. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 29/10/2007, no horário de atendimento das agências bancárias. O candidato que optou em inscrever-se pela internet deverá receber em seu endereço eletrônico em, no máximo, 3 (três) dias úteis, a confirmação efetiva de sua inscrição em nosso sistema. 5. A solicitação de inscrição via Internet cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no subitem anterior não será aceita. 6. O candidato que se inscrever pela Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 7. O comprovante de inscrição dos candidatos inscritos via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 8. Para obter o comprovante de inscrição o candidato deverá informar o número do requerimento de inscrição e CPF. 9. A EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. VIII - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES 1. O pagamento da importância relativa à taxa inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, sendo que, em caso de pagamento em cheque, a inscrição será automaticamente cancelada na hipótese de sua devolução. 2. Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito. 3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva por parte dos organizadores. 4. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile, correio eletrônico, condicional ou extemporânea. 5. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta. 6. O candidato só poderá se inscrever em apenas um cargo. 7. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado no formulário/requerimento de inscrição. 8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 9. Será permitida a inscrição do candidato que estiver cursando a escolaridade mínima exigida como requisito para o cargo, entretanto, caso seja convocado, o candidato deverá apresentar no ato da posse o documento comprobatório de conclusão do curso, sem o qual não terá direito à investidura no cargo pleiteado, além de ser eliminado do presente concurso público. IX - DAS PROVAS 1. O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática e de Títulos. 1.1 A Prova objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os candidatos e terá duração máxima de 3 (três) horas. 1.1.1 Cada questão da prova objetiva de múltipla escolha comporta apenas uma resposta correta dentre 04 (quatro) alternativas oferecidas (A, B, C ou D). 1.1.2 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha valerá 100 (cem) pontos. 1.1.3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos. 1.1.4 O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha consta do ANEXO III deste Edital e está disponível também no site www.exameconsultores.com.br. 1.2 A Prova Prática, de caráter eliminatório, será aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA), AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO), AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA) e OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO). 1.2.1 A Prova Prática para o cargo de AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO) constará de teste de execução de serviço inerente à função de Mecânico, avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo. 1.2.1.1 A Prova Prática para os cargos de AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos, conforme critérios estabelecidos a seguir: conhecimentos práticos e operacionais do candidato quanto aos tipos de manutenção, plano de manutenção e lubrificação (20 pontos); conhecimentos em manutenção, noções de mecânica, elétrica, solda e noções hidráulicas (20 pontos); conhecimentos de desenhos mecânico desmontagem e montagem total ou parcial do motor e outras partes do veículo para consertar ou substituir a peça defeituosa (15 pontos); conhecimento de falhas de partidas, falhas de iluminação e falhas de indicadores de temperatura do motor e nível de combustível (15 pontos); conhecimento de peças (10 pontos); conhecimento de ferramentas (10 pontos); noções básicas de segurança e higiene do trabalho (10 pontos). 1.2.1.2 Para submeter-se à Prova Prática para o cargo de AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO), o candidato deverá apresentar ao examinador a cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente, original ou cópia autenticada, (com foto e assinatura), não sendo aceitos protocolos ou declarações. 1.2.2 A Prova Prática para o cargo de AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA) constará de prática de direção, em veículo a ser definido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo. 1.2.2.1 A Prova Prática para o cargo de AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios estabelecidos a seguir: I. FALTA GRAVE - Menos 15 pontos por falta: · deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e indicação; · exceder a velocidade indicada para a via; · deixar de usar o cinto de segurança; · perder o controle da direção do veículo em movimento. II. FALTA MÉDIA - Menos 7,5 pontos por falta: · apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento; · interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova; · arrancar sem soltar o freio de mão; · não colocar o veículo na área balizada em, no máximo, três tentativas. III. FALTA LEVE - Menos 2,5 pontos por falta: · provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado; · engrenar as marchas de maneira incorreta; · não ajustar devidamente os espelhos retrovisores; · usar incorretamente os instrumentos do painel. 1.2.2.2 Para submeter-se à Prova Prática para o cargo de AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA), o candidato deverá apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo, conforme estabelecido neste Edital, não sendo aceitos protocolos ou declarações. 1.2.3 A Prova Prática para o cargo de AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA) constará de execução de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras e será avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo. 1.2.3.1 A Prova Prática para o cargo de AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios estabelecidos a seguir: Execução correta da tarefa: no tempo determinado, ou seja, 10 min (70 Pontos); em até 2 min após o tempo determinado (60 Pontos); acima de 2 min e abaixo de 4 min após o tempo determinado (50 Pontos); acima de 4 min e abaixo de 6 min após o tempo determinado (40 Pontos); acima de 6 min e abaixo de 8 min após o tempo determinado (30 Pontos); acima de 8 min após o tempo determinado (10 pontos); não executar a tarefa ou executar a tarefa incorretamente (0 Pontos). Postura pessoal na realização da tarefa: Ótimo (30 Pontos); Bom (20 Pontos); Regular (10 Pontos); Péssimo (0 Pontos). 1.2.3.2 Para submeter-se à Prova Prática para o cargo de AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA), o candidato deverá apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo, conforme estabelecido neste Edital, não sendo aceitos protocolos ou declarações. 1.2.4 A Prova Prática para o cargo de OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO) constará de teste de execução de serviço inerente à função de Pedreiro, a ser definido no ato da prova, e será avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo. 1.2.4.1 A Prova Prática para o cargo de OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos, e abordará, dentre outros, os seguintes aspectos: utilização da régua de pedreiro para posicionar os tijolos (10 pontos); utilização da linha ou régua de alumínio (10 pontos); raspagem da argamassa para ser reaproveitada (10 pontos); utilização do esquadro (10 pontos); nivelamento (25 pontos); utilização do prumo (10 pontos); amarração (25 pontos). 1.2.4.2 Para submeter-se à Prova Prática para o cargo de OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO), o candidato deverá apresentar ao examinador a cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente, original ou cópia autenticada, (com foto e assinatura), não sendo aceitos protocolos ou declarações. 1.3 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada somente aos candidatos aos cargos de PROFESSOR I, PROFESSOR II-A, ESPECIALISTA (SUPERVISORA EDUCACIONAL) e ESPECIALISTA (ORIENTADORA EDUCACIONAL), e compreenderá o seguinte:
1.3.1 Será pontuado no máximo 01 (um) título referente a cada curso e a soma deles não poderá ultrapassar o limite de 10 (dez) pontos. 1.3.2 O título será considerado desde que compatível com o cargo optado pelo candidato (área específica). 1.3.3 A conclusão de curso deverá ocorrer, no máximo, até a data de encerramento das inscrições do presente Concurso Público, sendo desconsiderada aquela que ocorrer após. 1.3.4 Os títulos referentes a cursos de especialização em nível de PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" deverão constar a carga horária mínima exigida ou acompanhar declaração ou atestado da Instituição que a mencione, sendo desconsiderados aqueles que se fizerem omitir. 1.3.5 Os títulos deverão ser entregues no local de inscrição no período de 15/10 a 26/10/2007, dentro de um envelope lacrado, com a seguinte identificação:
1.3.6 Os títulos podem ser encaminhados também via postal, endereçados ao SETOR DE CONCURSOS DA EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, postados, impreterivelmente, até o dia 29/10/2007, através dos Correios por meio de Sedex com AR, dentro de um envelope com a identificação constante do subitem anterior, para o endereço a seguir, sendo:
1.3.7 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax ou correio eletrônico ou fora do prazo estabelecido. 1.3.8 Não serão considerados títulos protocolados ou postados em data posterior à preestabelecida. 1.3.9 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá fazer acompanhar a ficha informativa de títulos referente a cursos, conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital, devidamente preenchida. 1.3.10 Juntamente com a ficha informativa de títulos deve ser apresentada uma cópia autenticada de cada certificado declarado. A cópia apresentada não será devolvida em hipótese alguma e não será considerada, para efeito de pontuação, a cópia que não esteja autenticada. 1.3.11 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador, bem como a entrega dos títulos na data prevista, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros. 1.3.12 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiverem a pontuação mínima exigida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, conforme estabelecido no item IX-1.1.3 do Edital de Concurso Público nº 01/2007. 1.3.13 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. 1.3.14 A avaliação dos títulos será feita pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA. X - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, aplicada para todos os cargos, será realizada no Município de São Francisco de Paula, no dia 02/12/2007, em local e horário a ser divulgado no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA e no site www.exameconsultores.com.br, até o dia 19/11/2007. 2. Os portões de acesso aos locais de aplicação da Prova Objetiva de Múltipla Escolha serão fechados pontualmente no horário divulgado para realização das mesmas. 3. A Prova Prática, aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA), AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO), AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA) e OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO) será realizada no Município de São Francisco de Paula, em dia, local e horário a ser divulgado no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA e no site www.exameconsultores.com.br, até o dia 19/11/2007, podendo ocorrer no dia anterior ao da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, no mesmo dia ou e dia posterior. 4. O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília, munido do comprovante de inscrição, cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente, original ou cópia autenticada, (com foto e assinatura), não sendo aceitos protocolos ou declarações, e caneta esferográfica azul ou preta. 5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade). 6. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 7. Os documentos deverão estar em perfeita condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, fotografia e data de nascimento. 8. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de provas, em hipótese alguma, após o fechamento dos portões. 9. O candidato que comparecer ao local das provas sem documento de identidade não poderá, em nenhuma hipótese, participar de sua realização, e estará automaticamente eliminado do concurso. 10. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica. 11. Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas. 12. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão no Concurso Público, seja qual for o motivo alegado. 13. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos. 14. O horário de início das provas poderá ser definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no presente Edital. 15. A inviolabilidade das provas será comprovada dentro de cada sala de aplicação, na presença de, no mínimo, dois candidatos. 16. Não será permitido nenhum tipo de consulta durante a realização das provas. 17. O candidato deverá transcrever suas respostas na folha de respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros. 18. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na folha de respostas. 19. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 20. Não se poderá substituir a folha de respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação. 21. Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos. 22. Serão mantidos, no mínimo, 03 (três) candidatos dentro de sala, até que o último termine a prova. 23. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, tendo em vista que a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, empresa responsável pela realização do concurso, objetivando o aperfeiçoamento técnico do instrumento de avaliação, procede a estudo estatístico das provas, além de preservar o direito de autoria em relação às questões. 24. Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado. 25. Não será permitida vista de provas e as mesmas não serão disponibilizadas, em hipótese alguma, depois de realizadas. 26. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no estabelecimento de aplicação das provas. 27. Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) Se apresentar após o horário estabelecido; b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; c) Não apresentar a cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente; d) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público; e) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, BIP, telefone celular, pager, walkman, máquina fotográfica, receptor, gravador etc, ou ainda que venha tumultuar a sua realização; f) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal; g) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores, membros da Comissão Especial de Concurso Público, fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes; h) Não devolver integralmente o material recebido. XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE 1. A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática e de Títulos (com indicação de pontos em cada prova), contemplando todos os candidatos envolvidos, aprovados e reprovados. 2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que: a) Obtiver o maior número de pontos na Prova Prática, se houver; b) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Títulos, se houver; c) Obtiver o maior número de pontos na Prova Específica, se houver; d) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Saúde Pública, se houver; e) Obtiver o maior número de pontos na prova de Português; f) For o mais idoso. XII - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 1. Caberão recursos, à Comissão Especial de Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, em única e última instância, desde que interposto dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da sua publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura, sobre: a) as inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo); b) o local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário); c) o gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada); d) o resultado (erro na pontuação e/ou classificação). 2. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas, independentemente da formulação de recurso. 3. Os recursos deverão ser preenchidos, endereçados à Comissão Especial de Concurso Público e protocolados pelos candidatos na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, no horário de 12h às 17h, conforme modelo de formulário constante do ANEXO II deste Edital. 4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem corretamente redigidos ou não fundamentados ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos. 5. Os recursos interpostos serão decididos em única instância. 6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, via fax, internet ou correio eletrônico. 7. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, através da Comissão Especial de Concurso Público, enviará os recursos protocolados pelos candidatos à EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA. 8. Os recursos interpostos serão respondidos pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA e a devolutiva será disponibilizada somente aos candidatos recorrentes em, no máximo, até a data da evento subseqüente constante do cronograma de concurso. XIII - DA IMPUGNAÇÃO DESTE EDITAL 1. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação de seu extrato no Jornal "Minas Gerais". 2. A apresentação de impugnação e a solução respectiva obedecerão às mesmas regras estabelecidas no item XII deste Edital. 3. A falta de impugnação no prazo estabelecido implica manifestação de aceitação integral dos termos deste Edital na defesa de interesses do candidato. XIV - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com o exercício do cargo. 2. Ficam reservadas 05 (cinco) vagas para os portadores de deficiência, conforme especificado no ANEXO I deste Edital. 3. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇA - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição. 3.1. Em caso de inscrição via internet, o candidato deverá encaminhar o Laudo Médico via postal, endereçado ao SETOR DE CONCURSOS DA EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, postado, impreterivelmente, até o dia 29/10/2007, através dos Correios por meio de Sedex com AR, dentro de um envelope devidamente identificado (nº de inscrição, nome completo e cargo pleiteado), para o endereço a seguir, sendo:
4. O Laudo Médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia. 5. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição. 6. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 7. Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, no ato da inscrição. 8. Se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 9. O atendimento diferenciado obedecerá a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato caso seja negado o seu requerimento. 10. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 11. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo. 12. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação. 13. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida. 14. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte. 15. Os candidatos portadores de deficiência, devidamente aprovados no Concurso Público, serão nomeados com prioridade sobre os demais candidatos, independente da classificação, desde que hajam vagas reservadas, nos termos do presente Edital. XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, através da Comissão Especial de Concurso Público ou pela EMPRESA ORGANIZADORA DO CONCURSO, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br. 2. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal. 3. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste edital. 4. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. 5. Não serão fornecidos atestados ou certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público. 6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA e a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público. 7. O CANDIDATO DEVERÁ MANTER JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, VISANDO EVENTUAIS CONVOCAÇÕES, NÃO LHE CABENDO QUALQUER RECLAMAÇÃO CASO ESTA NÃO SEJA POSSÍVEL, POR FALTA DA CITADA ATUALIZAÇÃO. 8. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes ou que vierem a vagar ou forem criadas posteriormente. 9. O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, nos termos da legislação municipal. 10. Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito. 11. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração. 12. No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: a) fotocópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); b) fotocópia de comprovante de residência; c) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver; d) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver; e) fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional e CPF; f) fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir); g) laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho; h) 2 fotografias 3x4 recentes; i) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição; j) fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino); k) declaração de que não está condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado; l) declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa, nos casos previstos na legislação municipal, se for o caso (na falta de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90); m) declaração de bens; n) declaração de que não infringe o art 37, inciso XVI da CF/88 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art 37, §10, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98; o) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício de cargo do Magistério Público no Município de São Francisco de Paula (diploma registrado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente. p) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício de demais cargos (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente) 13. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. 14. Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br. 15. Integra também o presente Edital o Cronograma do Concurso, constante do Anexo V. 16. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a fragmentação de todos os registros escritos, mantendo-se, entretanto, durante o período de validade, os registros eletrônicos a eles referentes. 17. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final. S. F. de Paula/MG, 10 de setembro de 2007. ALTAIR JÚNIOR DA SILVA ANEXO I CARGOS, VENCIMENTO, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO, TIPOS DE PROVAS, N° DE QUESTÕES E PONTOS
ANEXO II MODELOS DE PROCURAÇÃO E FORMULÁRIO PARA RECURSO
FORMULÁRIO PARA RECURSO À Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula Concurso Público - Edital nº 01/2007
Marque abaixo o tipo de recurso: SOBRE AS INSCRIÇÕES
SOBRE O LOCAL, SALA, DATA E HORÁRIO DE PROVA
SOBRE O GABARITO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA / RESULTADO
Digitar ou datilografar ou escrever em letra de forma a justificativa do recurso, de forma objetiva: Local e data: ____________________, _____/_____/_____. Assinatura: _____________________________ ANEXO III PROGRAMA DE PROVA PARA AS QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA CARGOS AGENTE ESPECIALIZADO (AUXILIAR DE OBRAS); AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO); AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA); AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA); AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL; AUXILIAR DE SERVIÇO I (OPERÁRIO); AUXILIAR DE SERVIÇO I (RONDANTE); AUXILIAR DE SERVIÇO I (SERVENTE); OFICIAL DE SERVIÇOS I (AUXILIAR DE SAÚDE); OFICIAL DE SERVIÇOS I (ENCARREGADO); OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE AGENTE ESPECIALIZADO (AUXILIAR DE OBRAS), AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO), AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA), AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA), AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇO I (OPERÁRIO), AUXILIAR DE SERVIÇO I (RONDANTE), AUXILIAR DE SERVIÇO I (SERVENTE), OFICIAL DE SERVIÇOS I (AUXILIAR DE SAÚDE), OFICIAL DE SERVIÇOS I (ENCARREGADO) E OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO): Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais): substantivo, numeral, artigo, pronome, adjetivo, advérbio, verbo, preposição, conjunção. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. Tempos e modos do verbo. Crase. Frase e oração: termos principais da oração. Tipos de sujeito. Sinônimos e antônimos. Plural. Masculino/Feminino. Aumentativo/Diminutivo. Coletivo. Interpretação de texto. Sugestão Bibliográfica: ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática; e outros livros que abranjam o programa proposto. MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE AGENTE ESPECIALIZADO (AUXILIAR DE OBRAS), AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO), AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA), AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA), AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇO I (OPERÁRIO), AUXILIAR DE SERVIÇO I (RONDANTE), AUXILIAR DE SERVIÇO I (SERVENTE), OFICIAL DE SERVIÇOS I (AUXILIAR DE SAÚDE), OFICIAL DE SERVIÇOS I (ENCARREGADO) E OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO): Relógio/Hora. Identificação de abreviatura de sistema de medida. Identificar partes fracionárias de desenhos. Problemas envolvendo dinheiro. As quatro operações simples (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números pares e ímpares. Algarismos romanos. Seqüência numérica. Sugestão Bibliográfica: GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. 1986. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília; e outros livros que abranjam o programa proposto. CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE AGENTE ESPECIALIZADO (AUXILIAR DE OBRAS), AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇO I (OPERÁRIO), AUXILIAR DE SERVIÇO I (RONDANTE), AUXILIAR DE SERVIÇO I (SERVENTE), OFICIAL DE SERVIÇOS I (AUXILIAR DE SAÚDE) E OFICIAL DE SERVIÇOS I (ENCARREGADO): Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio-ambiental, segurança, história e ecologia, e suas vinculações históricas. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais; e outros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA O CARGO DE AGENTE ESPECIALIZADO (MECÂNICO): Instrumentos e ferramentas; Conhecimentos operacionais de eletricidade de veículos; Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos leves e pesados; Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc; Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; Lubrificação e conservação do veículo. Sugestão Bibliográfica: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97 e Anexos). ALMEIDA, F. Amaury. Manutenção de Automóveis. Última edição. CHOLLET, H. Motor e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. CHOLLET, H. Veículos e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. Código Brasileiro de Trânsito. PAZ, M. Arias. Manual do Automóvel. Última edição. SENAI - RJ GEP. DIEAD. Direção Defensiva. Unidade de Estudo. Rio de Janeiro. 2000. E outros livros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA O CARGO DE AGENTE ESPECIALIZADO (MOTORISTA): Primeiros socorros; Instrumentos e ferramentas; Conhecimentos operacionais de eletricidade de autos; Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos pesados; Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc; Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; Lubrificação e conservação do veículo; Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar; Resoluções do CONTRAN. Sugestão Bibliográfica: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97 e Anexos). ALMEIDA, F. Amaury. Manutenção de Automóveis. Última edição. CHOLLET, H. Motor e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. CHOLLET, H. Veículos e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. Código Brasileiro de Trânsito. PAZ, M. Arias. Manual do Automóvel. Última edição. SENAI - RJ GEP. DIEAD. Direção Defensiva. Unidade de Estudo. Rio de Janeiro. 2000. E outros livros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA O CARGO DE AGENTE ESPECIALIZADO (TRATORISTA): Legislação de Trânsito; Sinalização; Direção Defensiva; Primeiros Socorros ou Suporte Básico de Vida; Cidadania e Meio Ambiente; Noções Básicas de Mecânica, Operação e Manutenção Preventiva dos Equipamentos Automotivos e Veículos Pesados, tais como: Motoniveladora, Pá Carregadeira, Retroescavadeira e Implementos Agrícolas; Conhecimento de Sistema de Funcionamento dos Componentes dos Equipamentos como: Leitura do Painel, Alavancas, Nível de Óleo, de Água, Condições de Freio, Pneus, etc; Diagnósticos de Falhas de Funcionamento dos Equipamentos. Sugestão Bibliográfica: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503, de 23/09/1997 e Anexos), atualização e Legislação Complementar; Resoluções do CONTRAN; ALMEIDA, F. Amaury. Manutenção de Automóveis. Última edição. CHOLLET, H. Motor e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. CHOLLET, H. Veículos e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. Código Brasileiro de Trânsito. PAZ, M. Arias. Manual do Automóvel. Última edição. SENAI - RJ GEP. DIEAD; Direção Defensiva. Unidade de Estudo. Rio de Janeiro. 2000. Catálogo de máquinas agrícolas e industriais. Folhetos de máquinas de pavimentação. Programa de Manutenção Preventiva - PMP - SOTREQ/CATERPILLAR. Curso de Formação de Condutores. Tecnodata (www.tecnodatacfc.com.br/). 14ª Edição. Curitiba. 2005. E outros livros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA O CARGO DE OFICIAL DE SERVIÇOS I (PEDREIRO): Leitura e interpretação de projetos simples. Marcação de obra. Fundações. Tipos de sapata, impermeabilização. Concreto armado: materiais empregados, execução de estruturas em concreto armado, traços de concreto, formas, ferragem. Tipos de argamassa: preparo e utilização. Construção em alvenaria: materiais empregados, técnicas de construção, ferramentas, equipamentos utilizados. Revestimento de pisos e paredes: materiais empregados, técnicas de execução. Telhados: materiais empregados, estruturas utilizadas, coberturas utilizadas. Pintura e repintura. Instalações hidrossanitárias. Usos de prumo, nível e esquadro. Sugestão Bibliográfica: Revistas ou livros técnicos / específicos da área. CARGOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (AUXILIAR DE SECRETARIA); AUXILIAR DE BIBLIOTECA; AUXILIAR DE SECRETARIA (Educação); DISCIPLINÁRIO; PROFESSOR I; TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (CONTADOR); TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (FISCAL DE RENDAS). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (AUXILIAR DE SECRETARIA), AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA (Educação), DISCIPLINÁRIO, PROFESSOR I, TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (CONTADOR) E TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (FISCAL DE RENDAS): Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Sugestão Bibliográfica: CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename. FIORIN, José Luiz, SAVOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação, São Paulo, Ed. Ática. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramática, Teoria e Exercícios, São Paulo, Ed. FTD. TERRA, Ernani e DE NICOLA, José. Gramática & Literatura para o 2º. Grau, São Paulo, Ed. Scipione. MESQUITA, Roberto Melo - Gramática da Língua Portuguesa - Editora Saraiva. CAMPEDELLI, Samira Youssef e SOUZA, Jésus Barbosa - Gramática do texto - texto da gramática - Editora Saraiva. PASQUALE e ULISSES - Gramática da Língua Portuguesa - Editora Scipione. TERRA, Ernani - Curso Prático de Gramática - Editora Scipione. SACCONI, Luiz Antônio - Nossa Gramática - Teoria e Prática - Atual Editora; FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de janeiro: Nova Fronteira; FARACO & MOURA, Gramática, Editora Ática. E outros livros que abranjam o programa proposto. MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (AUXILIAR DE SECRETARIA), AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA (Educação), DISCIPLINÁRIO, TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (CONTADOR) E TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (FISCAL DE RENDAS): Fundamentos da Teoria dos Conjuntos; Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), Números Reais (relação de ordem e intervalos), Operações; Funções: Estudo das Relações, Definição da Função, Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos, Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora, Funções par e ímpar, Funções crescentes e decrescentes, Função Inversa, Função Composta, Função Polinominal do 1º Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica, Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas; Seqüência: Progressão Aritmética e Geométrica; Geometria Plana: Ângulos: Definição, Classificação, Unidades e Operações, Feixes de paralelas cortadas por transversais, Teorema de Tales e aplicações, Polígonos: Elementos e classificação, Diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, Área: polígonos e suas partes; Álgebra: Matrizes, Determinantes, Análise Combinatória; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Sugestão Bibliográfica: Bongiovanni, Laureano e Vissoto. Matemática e Vida. Editora Ática. IEZZI, Gelson e outros. Matemática e Realidade. Ed. Atual. IEZZI, Gelson e outros. Matemática 2º Grau. Ed. Atual. BIANCHINI, Edwaldo E PACCOLA Herval / Vol. Único - Ed. Moderna / São Paulo. FACCHINI, Walter - Vol. Único / Ed. Saraiva / São Paulo. GIOVANNI, José Ruy - BONJORNO, José Roberto - JUNIOR José Ruy Giovanni - Matemática Fundamental / Vol. Único - Ed. FTD - São Paulo. BEZERRA, Manoel Jairo - PUTNOKI José Castro - "JOTA" / Vol. Único - Ed. Scipione; e outros livros que abranjam o programa proposto. INFORMÁTICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (AUXILIAR DE SECRETARIA), AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA (Educação), TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (CONTADOR) E TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (FISCAL DE RENDAS): 1. Conceitos de Internet/Intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de proteção e segurança. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugestão Bibliográfica: Mink, Carlos - Microsoft Office 2000 - Editora Makron Books Ltda. Norton, Peter - Introdução À Informática, Editora Makron Books. Souza Neto, João - Redes de Computadores, Um Guia Prático - Editora Msd. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Windows 98. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Office 2000. Torres, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. QUE - Editora Campus. SÉRIE Prático e Comercial Fácil - Windows 98, Office 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000. E outros livros que abranjam o programa proposto. CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE DISCIPLINÁRIO E PROFESSOR I: Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais - aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. E outros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PROFESSOR I: Teoria e Prática da Educação - Conhecimentos Político-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Sugestões Bibliográficas: BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense. Parâmetros Curriculares Nacionais - Vol. I ao X - MEC- Brasília, FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra. Coleção leitura./ GADOTTI, Moacir. Organização do trabalho na escola. Alguns pressupostos. São Paulo: Ática / SAVIANI, Dermeval. A nova Lei da educação: Trajetória, limites e perspectivas. Campinas: SP: Cortez / VEIGA, Ilma Passos. (org) Projeto político-pedagógico da escola. Uma construção possível. Campinas, SP: Papirus / LIBANEO, José Carlos. Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola. SACRISTÁN, J. Gimeno & GÓMEZ, A. I. Pérez. Compreender e transformar o Ensino, Porto Alegre: Artmed. SANTOMÉ, Jurgo Torres. Globalização e interdisciplinaridade. O currículo integrado. Porto Alegre: Artmed / ZABALA, Antoni. A prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artemed. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - Volumes 1, 2 e 3, Brasília. Caderno AMAE - avaliação, Belo Horizonte: Fundação AMAE para Educação e Cultura, Edição Especial; e outros livros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (CONTADOR): 1. Contabilidade Pública: Conceitos gerais; Campo de aplicação; Regimes contábeis; Técnicas de registro e de lançamentos contábeis; Plano de contas; Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais. 2. Orçamento Público: Conceitos gerais; Processo de planejamento; Princípios; Ciclo orçamentário; Orçamento por programas. 3. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração contábil; Dívida ativa. 4. Despesa Pública: Conceito; Classificação; Licitação; Estágios. 5. Restos a Pagar. 6. Dívida Pública. 7. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos adiantamentos. 8. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas; Variações patrimoniais; Variações ativas e passivas. 9. Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e abertura; Vigência; Indicação e especificação de recursos. 10 - Licitações e Contratos na Administração Pública; 11 - Concessões e Permissões de uso; 12 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Sugestão Bibliográfica: JACINTHO, Roque - Contabilidade pública - Editora Ática. SILVA, Lino Martins da - Contabilidade governamental - Editora Atlas. ANGÉLICO, João - Contabilidade Pública - Editora Atlas. KOHAMA, Helio - Contabilidade Pública - Editora Atlas. SLOMSKI, Valmor - Manual de Contabilidade Pública - Um enfoque na contabilidade municipal - Editora Atlas. KOHAMA, Helio - Balanços Públicos - Teoria e Prática. Editora Atlas. MACHADO Jr., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa - A lei 4.320 comentada. PISCITELLI, Roberto Bocaccio - Contabilidade Pública - Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. Editora Atlas. Lei Federal 4320/1964 e suas alterações (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal); Lei Federal 8666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei Complementar 101/2000 (LRF). E outros livros que abranjam o programa proposto. CARGOS ESPECIALISTA (ORIENTADORA EDUCACIONAL); ESPECIALISTA (SUPERVISORA EDUCACIONAL); PROFESSOR II-A; TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR (CONTADOR). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA (ORIENTADORA EDUCACIONAL), ESPECIALISTA (SUPERVISORA EDUCACIONAL), PROFESSOR II-A E TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR (CONTADOR): Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Sugestão Bibliográfica: CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename. FIORIN, José Luiz, SAVOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação, São Paulo, Ed. Ática. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramática, Teoria e Exercícios, São Paulo, Ed. FTD. TERRA, Ernani e DE NICOLA, José. Gramática & Literatura para o 2º. Grau, São Paulo, Ed. Scipione. MESQUITA, Roberto Melo - Gramática da Língua Portuguesa - Editora Saraiva. CAMPEDELLI, Samira Youssef e SOUZA, Jésus Barbosa - Gramática do texto - texto da gramática - Editora Saraiva. PASQUALE e ULISSES - Gramática da Língua Portuguesa - Editora Scipione. TERRA, Ernani - Curso Prático de Gramática - Editora Scipione. SACCONI, Luiz Antônio - Nossa Gramática - Teoria e Prática - Atual Editora; FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de janeiro: Nova Fronteira; FARACO & MOURA, Gramática, Editora Ática. E outros livros que abranjam o programa proposto. MATEMÁTICA PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR (CONTADOR): Fundamentos da Teoria dos Conjuntos; Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), Números Reais (relação de ordem e intervalos), Operações; Funções: Estudo das Relações, Definição da Função, Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos, Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora, Funções par e ímpar, Funções crescentes e decrescentes, Função Inversa, Função Composta, Função Polinominal do 1º Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica, Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas; Seqüência: Progressão Aritmética e Geométrica; Geometria Plana: Ângulos: Definição, Classificação, Unidades e Operações, Feixes de paralelas cortadas por transversais, Teorema de Tales e aplicações, Polígonos: Elementos e classificação, Diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, Área: polígonos e suas partes; Álgebra: Matrizes, Determinantes, Análise Combinatória; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Sugestão Bibliográfica: Bongiovanni, Laureano e Vissoto. Matemática e Vida. Editora Ática. IEZZI, Gelson e outros. Matemática e Realidade. Ed. Atual. IEZZI, Gelson e outros. Matemática 2o Grau. Ed. Atual. BIANCHINI, Edwaldo E PACCOLA Herval / Vol. Único - Ed. Moderna / São Paulo. FACCHINI, Walter - Vol. Único / Ed. Saraiva / São Paulo. GIOVANNI, José Ruy - BONJORNO, José Roberto - JUNIOR José Ruy Giovanni - Matemática Fundamental / Vol. Único - Ed. FTD - São Paulo. BEZERRA, Manoel Jairo - PUTNOKI José Castro - "JOTA" / Vol. Único - Ed. Scipione; e outros livros que abranjam o programa proposto. INFORMÁTICA PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR (CONTADOR): 1. Conceitos de Internet/Intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de proteção e segurança. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugestão Bibliográfica: Mink, Carlos - Microsoft Office 2000 - Editora Makron Books Ltda. Norton, Peter - Introdução À Informática, Editora Makron Books, 1997. Souza Neto, João - Redes de Computadores, Um Guia Prático - Editora Msd. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Windows 98. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Office 2000. Torres, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. QUE - Editora Campus. SÉRIE Prático e Comercial Fácil - Windows 98, Office 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000. E outros livros que abranjam o programa proposto. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR II-A: Teoria e Prática da Educação - Conhecimentos Político-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Sugestões Bibliográficas: BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense. Parâmetros Curriculares Nacionais - Vol. I ao X - MEC- Brasília / FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra. Coleção leitura./ GADOTTI, Moacir. Organização do trabalho na escola. Alguns pressupostos. São Paulo: Ática / SAVIANI, Dermeval. A nova Lei da educação: Trajetória, limites e perspectivas. Campinas: SP: Cortez / VEIGA, Ilma Passos. (org) Projeto político-pedagógico da escola. Uma construção possível. Campinas, SP: Papirus / LIBANEO, José Carlos. Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola. SACRISTÁN, J. Gimeno & GÓMEZ, A. I. Pérez. Compreender e transformar o Ensino, Porto Alegre: Artmed. SANTOMÉ, Jurgo Torres. Globalização e interdisciplinaridade. O currículo integrado. Porto Alegre: Artmed / ZABALA, Antoni. A prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artemed. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - Volumes 1, 2 e 3, Brasília. Caderno AMAE - avaliação, Belo Horizonte: Fundação AMAE para Educação e Cultura. Edição Especial; e outros livros que abranjam o programa proposto. CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA (ORIENTADORA EDUCACIONAL) E ESPECIALISTA (SUPERVISORA EDUCACIONAL): Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais - aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. E outros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA (ORIENTADORA EDUCACIONAL) E ESPECIALISTA (SUPERVISORA EDUCACIONAL): 1. Estrutura/Organização: Educação Escolar. 1.1 - Constituição da República Federativa do Brasil/1988 (Educação e Legislação). 1.2 - Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS). 1.3 - Lei de diretrizes e bases da Educação (LDB) n.º 9394/96. 1.4 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2. Didática/Metodologia. 2.1 - Currículo Escolar. 2.2 - Planejamento, metodologia e avaliação do processo ensino-aprendizagem. 2.3 - Projetos de trabalho na prática educativa. 2.4 - Construção do projeto-político pedagógico. 3. Teorias de Aprendizagem/Desenvolvimento Humano. 3.1 - Concepção Interacionista: Piaget e Vygotsky. 3.2 - Estágios do Desenvolvimento Cognitivo. 3.3 - Construtivismo. 3.4 - Competências e Habilidades. 4. Formação Contínua do Profissional da Educação. Sugestão Bibliográfica: VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: plano de Ensino-Aprendizagem e Projeto Educativo. Cadernos Pedagógicos do Libertad. LIBÂNEO, José Carlos. Didática. Ed. Cortez. FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. Cortez Associados. HOFFMAMM, Jussara. Avaliação: Mito e Desafio - Uma perspectiva construtiva. Educação e realidade. PRZYBYLSKI, Edy. O Supervisor escolar em ação. Porto Alegre, Sagra. NÉRICI, Imídeo Guiseppe. Introdução à supervisão escolar. São Paulo, Atlas. LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo. Cortes. RODRIGUES, Neidson. Por uma nova escola: o transitório e o permanente na educação. São Paulo, Cortez. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Avaliação: concepção dialética - libertadora do processo de avaliação escolar. Cadernos pedagógicos do Libertad. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Para onde vai o Professor? Resgate do Professor como sujeito de transformação. Cadernos pedagógicos do Libertad. GROSSI, Esther Pillar, (org). Paixão de Aprender. Petrópolis. Vozes. FERREIRO, Emília. Reflexões sobre Alfabetização. São Paulo. Cortez. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais/secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF. Vol. 1. TORRES, Rosa Maria. Que (e como) é necessário aprender? São Paulo: Papirus. RAMOS, Cosete. Excelência na educação: a escola de qualidade total. Rio de Janeiro. Qualitymark. E outros livros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PROFESSOR II-A: Métodos e técnicas da Educação Física. Didática específica da Educação Física. Educação Física e Aprendizagem social. Educação Física e contexto social. As novas tendências da Educação Física: Educação Física Humanista, Educação Física Progressista e a Cultura Corporal. Educação Física Escolar: diferentes abordagens. Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. Recreação e lazer: conceito e finalidades. Fisiologia do exercício. Sugestão Bibliográfica: BRACHT, Valter. Educação Física e aprendizagem social. Porto Alegre: Magister, 1992; BRUHNS, Heloisa T. O corpo parceiro e o corpo adversário. Campinas: Papirus; COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez; KUNZ, Elenor. Transformação didático-pedagógica do esporte. Ijui: Unijui; KUNZ, Elenor. Educação Física: ensino & mudança . Ijuí: Unijuí; JUNIOR, Paulo Guiraldelli. Educação Física Progressista - a pedagogia crítico-social do conteúdo e a educação física brasileira. São Paulo: Loyola; MEDINA, J. P. A educação física cuida do corpo e..."mente". Campinas: Papirus; MOREIRA, W.W. Educaçio Física & esporte: Perspectiva para o século XXI. Campinas, SP: Papirus; OLIVEIRA, Vitor Matinho. O que é Educação Física. São Paulo: Editora Brasiliense; WALLON. H. A evolução psicológica da criança. Lisboa: Edições 70. E outros livros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR (CONTADOR): 1. Contabilidade Pública: Conceitos gerais; Campo de aplicação; Regimes contábeis; Técnicas de registro e de lançamentos contábeis; Plano de contas; Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais. 2. Orçamento Público: Conceitos gerais; Processo de planejamento; Princípios; Ciclo orçamentário; Orçamento por programas. 3. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração contábil; Dívida ativa. 4. Despesa Pública: Conceito; Classificação; Licitação; Estágios. 5. Restos a Pagar. 6. Dívida Pública. 7. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos adiantamentos. 8. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas; Variações patrimoniais; Variações ativas e passivas. 9. Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e abertura; Vigência; Indicação e especificação de recursos. 10 - Licitações e Contratos na Administração Pública; 11 - Concessões e Permissões de uso; 12 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Sugestão Bibliográfica: JACINTHO, Roque - Contabilidade pública - Editora Ática. SILVA, Lino Martins da - Contabilidade governamental - Editora Atlas. ANGÉLICO, João - Contabilidade Pública - Editora Atlas. KOHAMA, Helio - Contabilidade Pública - Editora Atlas. SLOMSKI, Valmor - Manual de Contabilidade Pública - Um enfoque na contabilidade municipal - Editora Atlas. KOHAMA, Helio - Balanços Públicos - Teoria e Prática. Editora Atlas. MACHADO Jr., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa - A lei 4.320 comentada. PISCITELLI, Roberto Bocaccio - Contabilidade Pública - Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. Editora Atlas. Lei Federal 4320/1964 e suas alterações (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal); Lei Federal 8666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei Complementar 101/2000 (LRF). E outros livros que abranjam o programa proposto. BIBLIOTECÁRIO PORTUGUÊS: Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Sugestão Bibliográfica: CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename. FIORIN, José Luiz, SAVOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação, São Paulo, Ed. Ática. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramática, Teoria e Exercícios, São Paulo, Ed. FTD. TERRA, Ernani e DE NICOLA, José. Gramática & Literatura para o 2º. Grau, São Paulo, Ed. Scipione. MESQUITA, Roberto Melo - Gramática da Língua Portuguesa – Editora Saraiva. CAMPEDELLI, Samira Youssef e SOUZA, Jésus Barbosa – Gramática do texto – texto da gramática – Editora Saraiva. PASQUALE e ULISSES - Gramática da Língua Portuguesa – Editora Scipione. TERRA, Ernani - Curso Prático de Gramática – Editora Scipione. SACCONI, Luiz Antônio - Nossa Gramática – Teoria e Prática – Atual Editora; FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de janeiro: Nova Fronteira; FARACO & MOURA, Gramática, Editora Ática. E outros livros que abranjam o programa proposto. CONHECIMENTOS GERAIS: Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais – aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. E outros que abranjam o programa proposto. ESPECÍFICA: BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO: Conceitos e definições básicas, Planejamento bibliotecário. FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES: Princípios e políticas de seleção, Princípios e técnicas de avaliação de coleções, Seleção e aquisição de material documentário, Planejamento de acervos. PROCESSAMENTO TÉCNICO DA INFORMAÇÃO: Representação temática e descritiva dos registros de coleções, CDU, Código de Catalogação Anglo-Americano. 2. ed. (AACR2), Normas da ABNT - Referências Bibliográficas (2000) e Resumos, Indexação pré e pós – coordenada: linguagem documentária (vocabulário controlado, cabeçalho de assunto e thesaurus). TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DE RESUMO (Apresentação de resumo em Português, a partir de texto técnico em Inglês, segundo a norma da ABNT). SERVIÇO DE REFERÊNCIA E INFORMAÇÃO: Princípios e fundamentos, Estudos de usuários, Disseminação da informação, Comutação bibliográfica, Serviços e produtos de informação (tradicionais e automatizados), Marketing em Unidades de Informação. SISTEMAS E REDES DE INFORMAÇÃO: Conceitos e características, Tipos de sistemas e redes, Compartilhamento de recursos e cooperação bibliotecária. BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS: Objetivos, características e avaliação, Estruturas organizacionais, Novas tecnologias (Internet, ferramentas de busca, bases de dados eletrônicas), Conceituação de bibliotecas eletrônicas, digitais e virtuais. O PROFISSIONAL BIBLIOTECÁRIO: Perfil do bibliotecário, Papel do bibliotecário junto à sociedade. Sugestão Bibliográfica: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, Rio de Janeiro. Informação e Documentação: referências: elaboração: NBR 6023. Rio de Janeiro, 2002. CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL. 2. ed. Brasília: IBICT, 1987. 2 v. (Publicação FID, 665). Edição média em língua portuguesa. CÓDIGO DE CATALOGAÇÃO ANGLO AMERICANO. 2. ed. São Paulo: FEBAB, 1983. 2 v. LANCASTER, F.W. Indexação e resumos: teoria e prática. Tradução de Antonio Agenor Briquet de Lemos. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, c1991. 347 p. MACEDO, Neusa Dias de; SILVA, Lúcia Neiza Pereira da; STOCCO, Maurício. Bibliotecas públicas paulistas: análise de um survey. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação. Nova Série, São Paulo, v.1, n.1, p.104-118, 1999. MACIEL, Alba Costa. Instrumentos para gerenciamento de bibliotecas. Niterói: EDUFF, 1995. 86 p. TARAPANOFF, Kira. Técnicas para tomada de decisão nos sistemas de informação. Brasília, DF: Thesaurus, 1995. 163 p. UNESCO. Manifesto Unesco Bibliotecas Públicas – 1994. São Paulo, CRB/8, 1998. VERGUEIRO, Waldomiro. O fortalecimento do cliente: alternativa para a valorização das bibliotecas públicas em um ambiente de informação eletrônica. Informação & Informação, Londrina, v.1, n.2, p.7-18, jul/dez, 1996. VERGUEIRO, Waldomiro. Seleção de materiais de informação: princípios e técnicas. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1995. 110 p.; e outros livros que abranjam o programa proposto. ANEXO IV FICHA INFORMATIVA DE TÍTULOS REFERENTE A CURSOS
À a. Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos referente a cursos, para o CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, venho apresentar documentos que atestam minhas qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme disposto no Edital nº 01/2007. b. Estou ciente de que os documentos entregues, TODOS AUTENTICADOS, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao Concurso Público. c. Ainda, DECLARO, para efeitos legais, que a falta ou incorreção de qualquer dos documentos que estiverem relacionados nesta ficha é de minha única responsabilidade, pois os documentos serão entregues em envelope lacrado e, portanto, não serão conferidos no ato da entrega. d. Documento entregue (numerar o documento de acordo com o número de ordem especificado abaixo):
Obs.: Na impossibilidade de comparecimento do candidato, será aceito o título entregue por terceiros, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração do interessado com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Em anexo, cópia dos documentos autenticados. ________________________, ______de ____________ de 2007. ___________________________ ANEXO V CRONOGRAMA DO CONCURSO
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