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A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ faz saber que realizará Concurso Público visando o preenchimento de vagas existentes para os empregos públicos permanentes especificados no Anexo I, obedecido o que dispõe o item 1 do Capítulo VIII dos respectivos Editais publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá que regerão a realização do certame, nos termos da legislação pertinente, de acordo com as INSTRUÇÕES ESPECIAIS abaixo transcritas. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS INSCRIÇÕES 1.As inscrições serão recebidas no período de 01 a 16 de outubro de 2007, via Internet através do site www.caipimes.com.br e no Posto de inscrição instalado no Ginásio Poliesportivo Marivaldo Fernandes (Guaibê), sito à Av. Santos Dumont, 420, Bairro Santo Antonio - Guarujá, das 9 às 15 horas. 2.Para inscrever-se o interessado deverá: NO CASO DE INSCRIÇÃO PELA INTERNET: 2.1. Consultar o Boletim Informativo no site www.caipimes.com.br, preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto bancário com a taxa de inscrição correspondente. 2.2. Pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compensação (qualquer banco) ou via Internet, através de pagamento de ficha de compensação por código de barras. 2.2.1. O pagamento da taxa não poderá ser efetuado através de depósito bancário, ou quaisquer outras formas que não sejam a prevista no item 2.2 (pagamento de ficha de compensação por código de barras). 2.3. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento da taxa de inscrição. 2.4. A inscrição via Internet, se confirmada, desobriga o candidato de entregar a Ficha de Inscrição no posto de inscrição credenciado. 2.5. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES não se responsabilizarão por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. NO CASO DE INSCRIÇÃO NO POSTO DE INSCRIÇÃO: 2.6. Retirar, gratuitamente, no local determinado no item 1 do Capítulo I - DAS INSCRIÇÕES, o Boletim Informativo do Candidato e preencher, no próprio posto, com a apresentação de um documento de identificação (RG), a Ficha de Inscrição para pagamento da taxa, de acordo com a Tabela de Empregos (Anexo I) destas Instruções Especiais. 2.6.1 O Boletim Informativo do Candidato estará à disposição dos interessados no site www.caipimes.com.br a partir de 01 de outubro de 2007. 2.7. Preencher a Ficha de Inscrição e o boleto bancário no próprio posto, e entregar, obrigatoriamente, aos receptores das inscrições a ficha preenchida, mantendo sob seu poder, exclusivamente, o boleto bancário para pagamento da taxa, que poderá ser efetuado na rede bancária de compensação (qualquer banco), ou via Internet, através de ficha de compensação por código de barras. 3.A validação da inscrição será efetuada mediante o pagamento da taxa. O candidato que, mesmo efetuado o preenchimento da ficha no posto ou através da Internet não efetuar o pagamento da taxa, não terá sua inscrição validada e não poderá participar do Concurso Público. 4.O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após compensação. Caso haja devolução do cheque por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito. 5.A Taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese. 6. Poderá inscrever-se para mais de uma opção, até o máximo de duas previstas para os empregos relacionados no Boletim Informativo (que abrange os Editais 01; 02;03 e 04), devendo preencher uma ficha de inscrição para cada emprego escolhido e recolher o valor correspondente a cada inscrição a ser realizada. 6.1. O IMES promoverá condições para a realização de provas que atendam aos interesses dos candidatos que se inscreverem para até duas opções para os empregos relacionados no Boletim Informativo (que abrange os Editais 01; 02;03 e 04), em locais, horários e condições que serão explicitadas no(s) Edital(is) de Convocação para as Provas e no Cartão de Convocação do Candidato. 6.2. A inscrição em mais de duas opções implicará na anulação das anteriores, valendo as duas últimas realizadas, não cabendo, neste caso, devolução das taxas das inscrições anuladas. 7. Não poderá, em hipótese alguma, requerer devolução da importância paga e/ou alteração do código referente à opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posteriormente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registrar o código da opção desejada. 8. No caso de inscrição por procuração, o procurador deverá apresentar o instrumento de mandato, o seu documento de identidade, e se responsabilizará pelo preenchimento da ficha, e pagamento da taxa de inscrição. Será exigida uma procuração para cada candidato, no ato da inscrição e, se for o caso, uma para cada opção de emprego, a qual ficará retida. 8.1. Nenhum documento ficará retido no ato da inscrição, exceto a ficha de inscrição preenchida e a procuração, quando for o caso. 8.2. O candidato e o respectivo procurador respondem, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu procurador, cabendo aos executores o direito de excluir deste Concurso aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG. 9.1. As fichas de inscrição deverão ser preenchidas no posto de inscrição ou via Internet, pelo próprio candidato ou seu procurador. 10. O candidato fará sua inscrição por códigos indicativos da opção do emprego, conforme Tabela de Empregos (Anexo I). 11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições: a) Estar integralmente de acordo com os termos destas Instruções Especiais, aceitando-as tácita e formalmente; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português ou estrangeiro em situação regular no Brasil, nos termos do artigo 1° da Lei n° 13.404 de 08/08/2002, regulamentada pelo Decreto n° 42.813 de 28/01/2003. c)Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; d)Estar quites com a Justiça Eleitoral. e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da Contratação . f) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; g) Não ter sido, quando do exercício do emprego, emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço publico. h)não ter Antecedentes Criminais i) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Emprego a que concorre. 12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos pré-requisitos contidos no Anexo I destas Instruções Especiais e das exigências contidas no item 11 deste capítulo. No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscritos e aquele que não os apresentar na convocação para admissão na PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes. 13. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicionais e/ou extemporâneas. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela tornada sem efeito. II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1. A participação de portadores de deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto 3.298/99, Lei Complementar 683/92, alterada pela Lei Complementar 932/02, e demais legislação aplicável à matéria, sendo reservados 5% das vagas existentes para a classe. 1.1 O candidato portador de deficiência deverá tomar conhecimento da Síntese das Atribuições Específicas dos Empregos - Anexo II. 1.2 Os empregos reservados a pessoas portadoras de deficiência(s), para efeito do disposto no item 1, quando da aplicação do percentual resultar fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será arredondada para 1 (um) emprego; 1.3 Não havendo candidatos portadores de deficiência(s) inscritos nos termos do presente Boletim Informativo ou aprovados nas provas, os empregos reservados serão providos pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória da lista definitiva. 1.4 Julgando-se amparado pelas disposições legais, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, aos empregos vagos reservados aos portadores de deficiência(s). 1.5. Nos empregos de Guarda Municipal Masculino e Feminino, nos termos do que dispõe o artigo 38 do Decreto Federal 3.298/99, por se tratar de emprego público integrante de carreira que exige aptidão plena do candidato, não serão destinadas vagas especiais para pessoas portadoras de deficiência. 2. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social. 2.1. De acordo com o Decreto Federal n.° 3298 de 20/12/99, serão consideradas pessoas portadoras de deficiência(s) aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3° e 4°, conforme abaixo: "E considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e a que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma na frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ; III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho. V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências". Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção. 4. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do artigo 2° da Lei Complementar 683/92, alterada pela Lei Complementar n° 932/2002. 5. O candidato portador de deficiência, além de observar as disposições do Capítulo I - DAS INSCRIÇÕES, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, bem como verificar se as atribuições do emprego, são compatíveis com a deficiência de que é portador. 6. O candidato que se inscrever como pessoa portadora de deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou entregar, até o dia 16 de outubro de 2007, pessoalmente, no Posto de Inscrição, no Ginásio Poliesportivo Marivaldo Fernandes (Guaibê), sito à Av. Santos Dumont, 420, Bairro Santo Antonio - Guarujá ou por meio de sedex, ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES (Coordenadoria de Apoio a Instituições Publicas), sediado à Avenida Goiás, 3400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - São Paulo - CEP 09550-051, a seguinte documentação: a) requerimento com a especificação da deficiência do candidato, contendo a indicação do emprego a que está concorrendo no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guarujá, bem como, se for o caso, solicitação de prova em Braille, fonte ampliada, ou condição especial, para realização da prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de emprego; b) laudo médico original, com emissão não superior a 90 (noventa) dias do término das inscrições, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova; c) o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 6.1 O candidato que não atender o estabelecido neste item "6", não será considerado como candidato inscrito como pessoa portadora de deficiência; 6.2 O candidato inscrito como portador de deficiência que não atender o estabelecido no item "6 a" durante o período de inscrição, não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado; 6.3 O candidato inscrito como portador de deficiência que não atender o estabelecido no item "6 b" durante o período de inscrição não terá tempo adicional ou ledor para realização da prova. 6.4 Para efeito do prazo estipulado no item 6 deste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou a data do protocolo. 7. O candidato aprovado nos termos deste Capítulo, deste Edital (pessoa portadora de deficiência), além das exigências pertinentes aos demais candidatos, sujeitar-se-á, por ocasião da admissão, a exame médico específico e à avaliação para verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com as atribuições do emprego almejado. 7.1. O(s) local(is), data(s) e horário(s) para a realização do exame médico específico serão divulgados oportunamente no Diário Oficial do Município de Guarujá; 7.2. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas a deficientes; 7.3. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 7.4. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar na Lista Geral de Classificados. 8. Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego. 9. A deficiência constatada não poderá ser argüida para justificar a concessão imediata de licença ou aposentadoria por invalidez, após a investidura do candidato. 10. O não preenchimento do campo específico da Ficha de Inscrição ou do Formulário de Inscrição via Internet, de que trata este Capítulo, ou a indicação de mais de uma opção, será considerado como resposta a opção "não deficiente". 11. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. 12. A Prefeitura do Município de Guarujá publicará, no Diário Oficial do Município, a relação de candidatos inscritos como portadores de deficiência(s). III - DOS REQUERENTES À ISENÇÃO COMO CANDIDATOS ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES 1.A pessoa que, nos termos dos critérios abaixo discriminados, se declarar como economicamente hipossuficiente, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, de acordo com os seguintes procedimentos: a.preencher requerimento de inscrição como Candidato hipossuficiente, para o Concurso Público da Prefeitura Municipal do Guarujá, declarando estar atendendo às exigências do respectivo Edital que rege o concurso público; b.anexar para análise, sob sua integral responsabilidade, a seguinte documentação: i. declaração, fornecida neste ato da inscrição, que comprove a condição de hipossuficiência econômica, responsabilizando-se pelo teor da declaração, sob as penas da lei; e ii.apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com identificação do último registro funcional, onde não deve constar a vigência de contrato de trabalho (demonstração da condição de desempregado) ou que comprove estar empregado e receber como renda até um salário mínimo; e iii. apresentar a última declaração de Imposto de Renda, ou, declaração de isenção de Imposto de Renda; e iv. documento que comprove a vigência de seguro desemprego, se houver. c.apresentar o original e cópia dos documentos citados acima, sendo que as cópias ficarão retidas para posterior análise da condição apresentada. 2.No caso de indeferimento da inscrição caberá recurso endereçado à Prefeitura Municipal do Guarujá, no prazo de 1 (um) dia, após a publicação da Relação dos Candidatos Inscritos como Economicamente Hipossuficientes. IV - DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS 1. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 1.1 As provas objetivas e as provas práticas serão eliminatórios e classificatórios. 1.2 As provas prático-dissertativas terão caráter exclusivamente classificatório. 2. As provas objetivas constarão de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, e versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos (Anexo II) e das Atribuições dos Empregos (Anexo III) constantes nestas Instruções Especiais. 2.1. As provas objetivas constarão de 50 (cinqüenta) questões, valendo 2,0 pontos cada questão. Tempo de realização da prova, incluindo o preenchimento da folha de respostas definitiva: 4 horas. 3. Para a 2a Fase serão convocados os candidatos habilitados na 1a Fase - Provas Objetivas, de acordo com o especificado na TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS. 3.1. As convocações ocorrerão, por ordem alfabética, através do Edital de divulgação dos resultados da 1a Fase a ser publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá e disponibilizado para consulta via Internet no site www.caipimes.com.br. 3.2 A Prova Prática, versará sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos (Anexo II) e das Atribuições dos Empregos (Anexo III) constantes nestas Instruções Especiais A prova prática exigirá do candidato a solução prática de uma situação problema utilizando-se do instrumental, dos equipamentos ou peças que lhe serão 3.3 A prova prático-dissertativa, versará sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos (Anexo II) e das Atribuições dos Empregos (Anexo III) constantes nestas Instruções Especiais. A prova práticodissertativa exigirá do candidato a solução ou estudo de caso de uma situação problema no tempo que for determinado. 3.4 Os critérios objetivos de avaliação da prova prática ou prova prático-dissertativa serão explicitados no Edital de Convocação para a realização da 2ª fase. 4. Os candidatos serão, preliminarmente, listados pela ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva, excluídos desta lista aqueles que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta). Obtida a lista por ordem decrescente de notas, aplicar-se-á o critério de Nota de Corte com o objetivo de se obter, quando possível, um número de candidatos habilitados para a realização da segunda fase, de acordo com o que estabelece a tabela abaixo. 5. Havendo empate na última colocação na Primeira Fase, todos os candidatos que obtiverem a nota de empate serão habilitados para realização da Segunda Fase. 6. As Provas Práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos, sendo eliminatórias e classificatórias pelos critérios de nota mínima (25 pontos) e nota de corte, de acordo com o que dispõe a Tabela de Habilitação e Classificação Final, abaixo. 6.1. As Provas Prático-dissertativas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos, sendo exclusivamente classificatórias, de acordo com o que dispõe a Tabela de Habilitação e Classificação Final, abaixo. 7. O candidato convocado que não comparecer a qualquer uma das fases, será eliminado do Concurso Publico 8. A nota final dos candidatos será o somatório da nota obtida na prova da 1ª fase com a nota obtida na 2ª fase. DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS PARA OS EMPREGOS GUARDA MUNICIPAL MASCULINO E FEMININO Primeira Fase: Prova Objetiva 9. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 9.1. A prova objetiva será eliminatória e classificatória. Segunda Fase: Aptidão Física 10. O teste de aptidão física será avaliado na escala de 0 a 400 pontos sendo atribuída nota de 0 a 100, de acordo com a tabela de TAF e terá caráter eliminatório e classificatório. Consistirá em teste na barra fixa para homens e teste de flexão de braço para mulheres assim como testes de corrida, teste abdominal e natação para ambos os sexos e será avaliada de acordo com o Anexo I do Decreto Municipal 5697 de 24/02/2000. A modalidade natação terá caráter exclusivamente eliminatório. 10.1. As Tabelas constantes do Anexo I do Decreto Municipal 5697 de 24/02/2000 estão reproduzidas no final deste Edital como Anexo IV. 10.2. Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50 (cinqüenta) em uma das modalidades serão excluídos; com exceção da modalidade barra fixa, onde serão excluídos os candidatos que não atingirem pontuação mínima de 10 (dez) pontos. Terceira Fase: 11. Participação no Curso de Formação, Treinamento e Capacitação Física, com regulamento a ser instituído por Decreto Municipal. 11.1. A Terceira Fase tem caráter eliminatório: o Candidato Aluno da Guarda Municipal de Guarujá não obtiver o aproveitamento mínimo, ao final do curso, não será contratado. 11.2. Os candidatos serão, preliminarmente, listados pela ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva, excluídos desta lista aqueles que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta). Obtida a lista por ordem decrescente de notas, aplicar-se-á o critério de Nota de Corte com o objetivo de se obter, quando possível, um número de candidatos habilitados para a realização da segunda fase, de acordo com o que estabelece a tabela abaixo. 11.3. Os candidatos que forem habilitados na segunda fase serão, preliminarmente, listados pela ordem decrescente da pontuação obtida na prova de aptidão física, excluídos desta lista aqueles que obtiverem pontuação inferior a 200 (duzentos), de acordo com a tabela de TAF. Obtida a lista por ordem decrescente de notas, aplicar-se-á o critério de Nota de Corte com o objetivo de se obter, quando possível, um número de candidatos habilitados para a realização da terceira fase, de acordo com o que estabelece a tabela abaixo. 11.4. Havendo empate na última colocação na Primeira Fase, todos os candidatos que obtiverem a nota de empate serão habilitados para realização da Segunda Fase. 11.5. A nota final dos candidatos que serão habilitados para a terceira fase e os que farão parte do Cadastro Reserva será o somatório da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na aptidão física. TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL 01/2007
TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL 02
TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL 03/2007
TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL 04/2007
V - DOS PROCEDIMENTOS 1. As provas serão realizadas no Município do Guarujá, em locais, datas e horários a serem comunicados oportunamente por meio de publicação dos Editais de convocação no Diário Oficial do Município. 2. Serão enviados Cartões de convocação, com caráter auxiliar de informação ao candidato, não sendo aceita a alegação de não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horários incorretos, uma vez que a comunicação oficial dar-se-á através dos Editais publicados no Diário Oficial do Município. 2.1. O candidato que não receber o Cartão de Convocação até o 4º (quarto) dia que antecede à realização das provas, ou não tiver acesso às publicações do Diário Oficial do Município, poderá ter ciência do local da prova, através do site do IMES: www.caipimes.com.br ou o site da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG: www.guaruja.sp.gov.br, ou dirigir-se à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG, para verificar em painel localizado na portaria da sua sede, sita Av. Santos Dumont, n.º 800 - Bairro Santo Antonio, as listas afixadas, contendo o local e horário definidos para a realização de sua prova. 3. Os eventuais erros de digitação, verificados no cartão informativo enviado ao candidato, quanto a nome, número do CPF, sexo, data de nascimento, endereço, a ser ou não portador de deficiência etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas. 3.1. Dados referentes ao código de opção de emprego, excetuando-se solicitação de mudança de código, somente serão corrigidos mediante envio de fax através do telefone (11) 4224-4834 até o dia 16 de outubro de 2007. 3.2. Não será admitida troca de Opção de Emprego. 3.3. O Candidato que não entrar em contato com o IMES, no prazo mencionado, deverá arcar exclusivamente com as conseqüências advindas de sua omissão. 4. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preestabelecidos. 5. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Como o documento não ficará retido, será exigido a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 6. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha. 7. Os candidatos só poderão se ausentar do recinto de provas após 30 (trinta) minutos do início das mesmas. 8. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, o candidato será acompanhado pelo fiscal. 9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 10. Nas provas de conhecimentos específicos com questões objetivas o candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, assinando-a nos três campos específicos. 10.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 11. Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado; b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento de identidade exigido; d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora, telefone celular ou qualquer outro equipamento ou instrumento eletrônico; f) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; g) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de Respostas Intermediária. h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; i) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes. 12. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, seu caderno de questões, recebendo, neste ato, a Folha de Respostas Definitiva para transposição das respostas. 12.1. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do candidato para posterior conferência do gabarito. 13. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vista, revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado. 13.1 Qualquer dúvida relacionada à questão da prova poderá ser registrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência), fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer ou término da prova. 14. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o IMES não fornecerá exemplares dos cadernos de questões aos candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. 14.1 O IMES disponibilizará, em seu site, www.caipimes.com.br as questões das provas na data da publicação dos gabaritos até o encerramento do prazo de recurso em relação às questões formuladas. 15. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no Diário Oficial do Município do Guarujá, os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso. 16. Por ocasião da realização das Provas Objetivas, se, na improvável hipótese, após a distribuição dos Cadernos de Questões aos candidatos, forem constatadas falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, adotará o seguinte procedimento: a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após contato com a Coordenação do IMES estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. 17. Todos os candidatos poderão ser submetidos ao processo de identificação digital, a critério do IMES. VI - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO 1. A nota final do candidato classificado será a nota obtida pelo candidato na primeira fase, acrescidos os pontos obtidos na segunda fase, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo IV - Das Formas de Avaliação das Provas (Tabela de Habilitação e Classificação Final dos Candidatos). 2. A classificação será única para cada emprego codificado. 3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em lista de classificação para cada opção. 4. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate: a) maior idade; b) maior número de dependentes; c) sorteio público. 5. Não serão divulgados resultados parciais. 6. A convocação para a realização da Segunda Fase dar-se-á por lista alfabética dos candidatos habilitados. VII - DOS RECURSOS 1. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:- I- 1 (um) dia da publicação das listas de candidatos inscritos; II- 1 (um) dia da realização das provas. III- 1 (um) dia da divulgação dos gabaritos IV- 1 (um) dias da divulgação dos resultados; 2. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo. 3. Todos os recursos serão protocolados junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG, Anexo Pitangueiras - localizado na rua Mário Ribeiro, 261. 4.O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferido, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização no setor competente da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG. Anexo Pitangueiras 5.A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que responderam tal(is) questão(ões). 7. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas publicado quanto aos pedidos que forem deferidos. 8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado nestas Instruções Especiais VIII - CRONOGRAMA PREVISTO
Observações: 1) as Provas Objetivas poderão ser realizadas na data de 11 e/ou 25 de novembro de 2007. Portanto, até que seja publicado o Edital de Convocação para realização das Provas Objetivas, os candidatos deverão reservar essas datas para sua realização. 2) as Provas práticas, prático-dissertativas ou teste de Aptidão Física poderão ser realizadas na data de 2 e/ou 9 de dezembro de 2007. Portanto, até que seja publicado o Edital de Convocação para realização das Provas da 2ª fase, os candidatos deverão reservar essas datas para sua realização. 3) A aplicação das provas na data prevista, dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios disponíveis localizados no Município do Guarujá, o IMES e a Prefeitura Municipal de Guarujá, reserva-se o direito de alocá -los em cidades próximas ao Município para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e alojamento desses candidatos. IX - DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL 1. Concluídas as etapas anteriores, os candidatos aprovados e convocados deverão ser submetidos ao Exame Médico PréAdmissional, que será realizado com base nas funções inerentes ao emprego ao qual concorre, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício das mesmas, incluindo-se entre eles, os portadores de deficiência. 2. Os candidatos realizarão Exame Médico Pré-Admissional após comprovação dos pré-requisitos. 3. Os exames médicos pré-admissionais constarão de exames clínicos (físicos e orgânicos) e exames psiquiátricos, de acordo com os objetivos explicitados no item 1 deste capítulo. 4. Apenas serão encaminhados para admissão os candidatos aprovados no Exame Médico Pré-Admissional. 5. O Exame Médico Pré-Admissional será realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG ou entidades credenciadas pela mesma, se necessário. X - DA CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO 1. A aprovação no Concurso Público não implica em obrigatória contratação, cabendo à Administração Direta o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por empregos, obedecendo o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste Concurso, a exclusivo critério e necessidade do serviço público, bem como obedecendo-se os limites impostos pelo art. 169, § 1.º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 04 de abril de 2000. 2. A convocação para admissão será feita oficialmente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, determinando o horário, dia e local para apresentação do candidato. 3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público o candidato que não comparecer no horário, data e local estabelecidos na convocação; não aceitar as condições estabelecidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ para o exercício do emprego e o candidato que não assumir suas funções no prazo de determinado, após aprovação no exame médico admissional. 4. Por ocasião da admissão, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos originais e fotocópias dos mesmos, relativos à confirmação das condições estabelecidas nos requisitos mínimos do Anexo I do presente Edital, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados. 4.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. 4.2. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, na admissão, além da documentação prevista neste Edital e daquela exigida pela área de Recursos Humanos, exigir documentos comprobatórios de bons antecedentes e outros que julgar necessários. 5. Para a comprovação da formação serão considerados apenas diplomas, certificados ou documentos similares de cursos reconhecidos pelo MEC. 6. Por ocasião da admissão, o candidato será submetido a exame médico e, quando houver necessidade, a exames laboratoriais para avaliação da compatibilidade de sua saúde física e mental, com o exercício do emprego para a qual concorreu. 6.1. Será eliminado do concurso o candidato que não gozar de saúde física e mental compatível com o exercício do emprego a critério do corpo técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente designado para esta finalidade, ou entidades credenciadas pela mesma. 7. O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Concurso Público o seu endereço atualizado. 8. No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, será consignado em termo de desistência, sendo excluído do respectivo Concurso Público. 9. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim, a publicação da homologação. 10. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas no presente Edital (transcritas no Boletim Informativo) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. XI - VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 1. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação, publicada no Diário Oficial do Município. Os candidatos aprovados poderão ser admitidos para as vagas existentes, e para as que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso. 1.1. O período de validade estabelecido para o Concurso Público não gera obrigatoriedade para a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á gradualmente, conforme necessidades da PMG, obedecida a lista de candidatos classificados. XII - DISPOSIÇÕES FINAIS 1.A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição. 2.Todas as convocações e avisos referentes a provas e resultados, bem como homologação e prorrogação do Concurso Público, serão publicados no Diário Oficial do Município e na Internet, no site www.guaruja.sp.gov.br. 3.Caberá ao Prefeito do Município do Guarujá, após a conclusão de todas as etapas e ultrapassado o último prazo para interposição de eventuais recursos, homologar os resultados deste Concurso Público. 4. O edital poderá sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que constará de publicação do Diário Oficial do Município. 5. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do concurso público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultado a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referentes 6.O IMES e a Prefeitura Municipal do Guarujá, eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público 01/2007. 7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo IMES e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG no que tange à realização deste Concurso Público. 8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e avisos referentes a este Concurso Público, no Diário Oficial do Município. Guarujá, 27 de setembro de 2007 ANEXO I - EDITAL 01/2007, EDITAL 02/2007, EDITAL 03/2007 E EDITAL 04/2007
Observações: 1) A Remuneração acima relacionada refere-se à soma dos seguintes fatores que a compõem: - Salário Base - G.D.I. (6% do Salário Base) - Abono (Fixo) - Auxiliar Alimentação (Fixo) 2) (*) A verba honorária decorrente da representação judicial do Poder Executivo Municipal será rateada entre os advogados em exercício, conforme o Decreto Municipal n° 4921 de 28/07/1993, e a Lei Federal n° 8.906, de 4 de julho de 1994. 3) (**) salário por plantão + GDI + abono + auxílio alimentação (mínimo de 5 plantões/mês) 4) A critério exclusivo da Prefeitura Municipal de Guarujá, os profissionais da Saúde poderão ser designados para integrar as equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF, nos termos da Lei Municipal n° 3.492 de 29 de agosto de 2007. ANEXO II - CONTEUDO PROGRAMÁTICO EDITAL 01/2007, EDITAL 02/2007, EDITAL 03/2007 E EDITAL 04/2007 01 - Advogado Direito Constitucional: Constituição: Direitos e Garantias Fundamentais. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Separação de Poderes: Poder Legislativo, Função dos Tribunais de Contas, Poder Executivo, Poder Judiciário. Funções especiais da administração da Justiça. Orçamento. Bases e Valores de Ordem Econômica e Social. Direito do Consumidor. Da Ordem Econômica e Financeira. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoas. Dos Fatos Jurídicos. Bens. Do Direito das Obrigações. Da Propriedade em geral. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos de vizinhança. Dos registros públicos. Dos Contratos. Do Direito de Família. Do Direito das Sucessões. Direito Processual Civil: Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Competência. Autos Processuais. Procedimento Ordinário. Sumaríssimo e Especial. Dos Procedimentos Especiais. Das ações Reivindicatórias e Possessórias. Da Ação de Nunciação de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiro. Provas. Recurso. Execução. Do processo Cautelar. Mandado de segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação Declaratória Incidental. Mandado de Injunção. Habeas Data. Ação Rescisória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Juizado de Pequenas Causas. Assistência Jurídica. Direito Administrativo: Administração Pública. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Administração Direta e Indireta. Serviço Público. Atos Administrativos. Poder de Polícia. Licitação. Contratos Administrativos. Processo e Procedimento Judicial. Bens Públicos. Agentes públicos. Limitações Administrativas. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade dos Agentes Públicos. Tarifas e Preços Públicos. Sindicância Administrativa e Processo Administrativo. Lei de Improbidade Administrativa. Direito do Trabalho: Duração e Condições de Trabalho (CLT e Constituição). Da Segurança e da Medicina do trabalho. Da proteção ao trabalho da mulher e do menor. Contrato Individual do Trabalho. Da Remuneração. Suspensão e Interrupção de Trabalho. Alteração das Condições de Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Estabilidade no emprego. Da instituição sindical. Das convenções coletivas. Direitos Sociais na Constituição federal. Direito Processual do Trabalho: Do processo em geral. Dos dissídios individuais. Dos dissídios coletivos. Da Execução. Dos Recursos. Enunciados do TST. Aplicação subsidiária do código do Processo Civil no Direito do Trabalho. Direito Tributário: Definição e conteúdo: noção de tributo e suas espécies. Fontes do Direito Tributário: Fontes Primárias e Fontes Secundárias. O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Vigência e aplicação da Legislação Tributária. Crédito Tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão. Direito Penal e Processual Penal: Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Ação Penal. Do processo sem geral: Da Prova, Da Prisão, Da Liberdade Provisória. Dos Processos Especiais: Do processo Sumário. Dos Recursos em Geral. Direito Previdenciário: Princípios da Seguridade Social. Regimes Previdenciários. Benefícios. Aposentadorias. Auxílio Doença. Salários. Serviços Previdenciários. Custeio da Seguridade Social. Contribuições Previdenciárias em Geral. Direito Adquirido e as relações jurídicas Previdenciárias. Previdência Sócia do Servidor Público. Segunda Fase - Prova Prática dissertativa 02 - Analista de Sistemas Sênior CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. INGLÊS TÉCNICO BÁSICO CE: Técnicas de Modelagem de Dados; Ferramentas de desenvolvimento de sistemas como: Frameworks/IDEs; Desenvolvimento e implantação de sistemas nas linguagens PHP, Delphi e/ou Java; Sistemas de bancos de dados disponíveis no mercado tais como: MYSQL, Postgres e/ou Oracle, linguagem SQL padrão ANSI; Processos de melhoria de qualidade de Software; Inglês Técnico; Administração de redes; Sistemas operacionais Windows, Linux e Unix, Administração e segurança de rede interna e externa; Canais de Comunicação TCP IP, roteamento, configuração e operação de roteadores, swiches e dispositivos em geral; Administração de domínios Microsoft e GPos; Sistemas de backup, montagem e configuração de hardware em geral; segurança de rede; administração de Firewall; Desenvolvimento de processos internos de TI, criação de procedimentos, documentação, prática no atendimento ao usuário, administração de serviço de internet e administração do serviço de e-mail; backup e restauração de servidores, desktop, etc. Segunda Fase - Prova Prática de Informática 03 - Artífice - Eletricista 04 - Artífice - Encanador 05 - Artífice - Pedreiro 06 - Artífice - Pintor 07 - Artífice - Soldador PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). Questões situacionais que simulam a rotina do trabalho diário, de acordo com o que estabelece o Anexo III deste Edital - Síntese das Atribuições Específicas dos Empregos. Segunda Fase - Prova Prática 08 - Auxiliar de Consultório Dentário - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). Questões situacionais que simulam a rotina do trabalho diário, de acordo com o que estabelece o Anexo III deste Edital - Síntese das Atribuições Específicas dos Empregos. Sistema Único de Saúde (SUS) Lei Federal nº. 8080 de 19/09/1990 Segunda Fase - Prova Prática 09 - Enfermeiro Padrão CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CE: Sistema Único de Saúde(SUS) Lei Federal nº. 8080 de 19/09/1990. Norma do Programa de Imunização da Secretaria do Estado da Saúde; Programas de Saúde da Secretaria do Estado da Saúde; Administração de Enfermagem; Manual de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde; Manual de Vigilância Epidemiológica da Secretaria do Estado da Saúde; Fundamentos e Prática de Enfermagem: Técnicas Básicas e Administração de Medicamentos; Trabalho em Equipe; Normas dos Programas de Tuberculose e Hanseníase da Secretaria do Estado da Saúde; Enfermagem Médico-Cirurgica: Assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico. Atuação de enfermagem na central de material. Assistência de enfermagem a pacientes com doenças crônico‑degenerativas (Diabetes, Hipertensão Arterial). Assistência de enfermagem a pacientes com doenças respiratórias e doenças transmissíveis. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem à saúde da mulher (planejamento familiar, pré-natal, parto, puerpério, climatério, prevenção do câncer uterino e de mama).Assistência de enfermagem a saúde da criança (cuidados com recém nascido, crescimento e desenvolvimento, amamentação, intercorrências na infância). Enfermagem em urgências e emergências: Primeiros socorros. Atenção a saúde do idoso: Independência funcional e autonomia. Vulnerabilidade. Vigilância à saúde: Vigilância sanitária e epidemiológica. Doenças de notificação compulsória. Ações de bloqueio e busca ativa. Biossegurança. Imunização. Visita domiciliar. Administração aplicada à enfermagem: Planejamento, supervisão e avaliação. Lei de exercício profissional, ética e legislação. Hipertensão arterial sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM): protocolo/Ministério da Saúde, Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Diabetes e Hipertensão Arterial. - Brasília: Ministério da Saúde, 2001. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 10 - Engenheiro de Segurança do Trabalho CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CE: Higiene do trabalho: Riscos ambientais; Avaliação e controle de agentes ambientais; Insalubridade. Ventilação industrial; Riscos químicos; Gases; Vapores orgânicos e inorgânicos; Aerodispersoides; Poeiras; Fumos metálicos; Riscos biológicos; NR-15; Riscos físicos; Radiações não ionizantes; Radiações ionizantes; Infra-som; Ultra-som. Pressões anormais; Temperaturas extremas; Ruído; Vibração; Iluminação; PPRA; Técnicas de uso de equipamento de medições. Tecnologia e prevenção no combate a sinistro: Propriedade físico-química do fogo; O incêndio e suas causas; Classes de incêndio; Métodos de extinção; Agentes e aparelhos extintores; Extintores de incêndio; Sistemas de prevenção e combate a incêndios; Brigadas de incêndio; Planos de emergência e auxílio mútuo; NR-23; NR-26. Segurança do trabalho: Legislação e normatização; Acidentes de trabalho; Conceito técnico e legal; Causas dos acidentes do trabalho; Análise de acidentes; Custos dos acidentes; Cadastro de acidentes; Comunicação e registro de acidentes; Definições de atos e condições ambientais de insegurança; Investigação das causas dos acidentes; Estatísticas de acidentes; Equipamento de Proteção Individual (EPI); Equipamento de Proteção Coletiva (EPC); Inspeção de segurança; NR-5; NR-4. Medicina do trabalho: Toxicologia. Doenças profissionais. Agentes causadores de doenças: Físicos - Biológicos - Químicos. Primeiros Socorros. PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - NR-7. Ergonomia: Princípios da ergonomia. A aplicabilidade da ergonomia. Influência na ergonomia da iluminação, cores, clima etc. Espaços de trabalho. Sistemas de controle. Atividades musculares. Ergonomia e prevenção de acidentes. Segurança em processamento de dados. Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. NR-17 - ergonomia. Prevenção e controle de perdas: Conceitos gerais. Estudo de riscos. Mapeamento de riscos. Planos e brigadas de emergência. Análise de riscos. Técnicas de análise. Programa de prevenção e controle de perdas em empresas. Controle de acidentes com danos à propriedade. Elementos básicos para um programa de segurança. Inspeção de segurança. Sistema de registro de acidentes. Investigação de acidentes. Controle de identificação das causas dos acidentes. Controle das causas dos acidentes. Responsabilidade civil e criminal. 6.17 Controle de perdas e perícias trabalhistas. Administração e legislação aplicada: Normas Regulamentadoras (NR). Portaria n.° 3.214, de 8 de junho de 1978. Portaria n.° 3.067, de 12 de abril de 1988. Legislação trabalhista específica. Consolidação das Leis do Trabalho. Lei n.° 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Atribuições do técnico de segurança do trabalho. Decreto n.° 7.410 de 27 de novembro de 1985. Decreto n.° 92.530 de 9 de abril de 1986. Portaria n.° 3.275 de 21 de setembro de 1989. NR-27 - Registro do Técnico de Segurança no Ministério do Trabalho. Ética profissional. Projetos de instalação de segurança. Gestão de segurança e saúde do trabalho na Empresa. BS-8800 (Norma inglesa de gerenciamento de segurança ocupacional). OHSAS 18.001 (Norma mundial que certifica empresas que investem em saúde do trabalhador). Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Desenvolvimento da CIPA. Estrutura. Funcionamento. Resultados. O processo de eleição. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 11 - Engenheiro Sanitarista CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CE: Meio Ambiente: qualidade do ar, da água e do solo, licenciamento ambiental; Infra-Estrutura Sanitária Urbana: sistema de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e sistema de drenagem de águas pluviais - Serviços de limpeza pública: coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos; Sistemas Prediais: água fria e água quente, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e sistema ativo de proteção contra incêndio (manual móvel e manual fixo); Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos: coleta, transporte, tratamento, aproveitamento e destino final. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 12 - Farmacêutico CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CE: Sistema Único de Saúde (SUS):Lei Federal n.º 8080 de 19/09/1990; .Farmacotécnica. Farmacologia. Farmácia Hospitalar. Química Analítica. Química farmacêutica. Microbiologia. Fisicoquimica. Bioquímica. Farmacêutica. Farmacovigilância. Assistência farmacêutica. Formulações Homeopáticas. Homeopatia. Fitoterapia. Noção de Administração (estoque, compras, licitações). Código de Ética Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 13 - Fiscal Municipal CB – PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CE: Conhecimentos Específicos para o cargo de Fiscal Municipal: Noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria. Outras contribuições. Tributos e outras receitas municipais: impostos privativos do Município: Imposto predial e territorial urbano (IPTU) - Imposto sobre transmissão "inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI) - Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - Tributos comuns: taxas e contribuição de melhoria. Lei Orgânica do Município de Guarujá e respectivas emendas. Código Sanitário Estadual e toda a legislação que o integra (leis e decretos). Código de Posturas (Lei 44/98). Código Tributário Municipal (Lei 38/97). Código Tributário Nacional Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 14 - Motorista PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). Direção Defensiva e Leis de Trânsito. Segunda Fase - Prova Prática de Motorista 15 - Recepcionista PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). Questões situacionais que simulam a rotina do trabalho diário, de acordo com o que estabelece o Anexo III deste Edital - Síntese das Atribuições Específicas dos Empregos. Conhecimentos de informática: softwares de edição de textos, planilhas de cálculos, gerenciadores de bancos de dados, internet. Segunda Fase - Prova Prática de Digitação 16 - Técnico de Atendimento Comunitário CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CE - Políticas de Saúde no Estatuto da Criança e Adolescente Políticas de Saúde no Estatuto do Idoso. SUS. Aspectos de desenvolvimento humano psicológico e social. Meios de comunicação em massa. Agressividade e violência. Saúde mental. Socialização. Cooperação, competição e conflito. Grupos sociais. Estrutura e Organização Social. Instituições sociais. Comunidade e Sociedade. Movimentos sociais. Prática educativa, pedagogia e didática. Métodos de ensino. Estratégias. Planejamento, plano e projeto. Trabalho em equipe. Noções básicas de direito previdenciário e trâmites previdenciários. Planejamento e Orçamento Doméstico. Conhecimentos de informática: Windows, Word, Excel e Internet. Noções Básicas de estatística. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 17 - Técnico de Enfermagem CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CE - Sistema Único de Saúde (SUS) Lei Federal nº. 8080 de 19/09/1990; Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Regulamentação do exercício profissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Implicações éticas e jurídicas no exercício da enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais; Mensuração da altura e peso; Assepsia e controle de infecção; Biossegurança; Administração de medicamentos (noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venoclise); Prevenção de úlceras de pressão; Sondagens gástrica e vesical; Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigenioterapia; Curativo; Preparo, acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais; Atendimento de emergência; parada cardiorespiratória, corpos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgências, ortopédicas: Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, pré-parto, parto e puerpério: Complicações obstétricas: Recém-nascido normal e patológico; Crescimento e desenvolvimento da criança; Aleitamento materno; doenças da Primeira Infância. Enfermagem em Saúde Pública: Processo saúde - doença; Imunizações; Vigilância epidemiológica; Atenção à saúde da criança e do adolescente, do adulto, da mulher e do idoso. Noções de administração aplicada à enfermagem. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 18 - Técnico de Segurança do Trabalho CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Porque, por que, por quê, porquê; mal/mau; onde/aonde; a cerca de/acerca de; afim/a fim; há/a(preposição)/a(artigo) Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. CE - Técnicas de Segurança do Trabalho. Lei 6.514, portaria 3214. Estatísticas e custos de acidentes. Arranjo físico. Iluminação e ruído. Ferramentas manuais e motorizadas. Manuseio, movimento, armazenagem e transporte de materiais. Obras de construção. Demolição e reparos. Trabalhos subterrâneos. Noções de primeiros socorros. Higiene do trabalho. Noções de segurança em construção civil. Trabalhos em locais confinados, escavação a céu aberto. Sistemas de proteção de descargas atmosféricas. Programas de Prevenção de Acidente do Trabalho. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 19- Médico - Clinico Geral CE - Patologias Cardiocirculatórias; Insuficiência cardíaca e insuficiência coronariana, hipertensão arterial, doenças vasculares, parada cardíaca, choque cardiogênico e diagnóstico de outros tipos de choques. Patologia do aparelho respiratório: doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência respiratória, bronquites, pneumonias, tuberculose. Doenças infecto-contagiosas. Patologias do aparelho digestivo: síndrome dispéptica, síndrome diarréica, parasitoses intestinais, insuficiência hepática, pancreatite, hepatites. Patologias do Sistema Hematopoiético: anemias, coagulopatias, leucemias. Patologias endócrinas: Diabetes Mellitus, tireopatias, insuficiência adrenal. Patologia do Aparelho Genito-Urinário: infecção do trato urinário, insuficiência renal aguda e crônica. Patologias Reumáticas: lupus e eritematoso sistêmico, artrite reumatóide. Afecções do Sistema Nervoso: doenças vasculares cerebrais, diagnóstico diferencial de síndrome convulsiva, meningites e encefalites. Diagnostico Diferencial da Dor Torácica. Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 20 - Médico do Trabalho CE - Noções gerais de medicina: Bioestatística; Epidemiologia; Sistemas imunitário e suas doenças; Moléstias infecciosas; Sistema nervoso e suas doenças; Sistema respiratório e suas doenças; Sistema cardiovascular e suas doenças; Sistema genito-urinário e suas doenças; Sistema digestivo e suas doenças; Doenças hematológicas e hematopoiéticas; Ortopedia e traumatologia; Distúrbios nutricionais; Metabolismo e suas doenças; Sistema endócrino e suas doenças; Genética e noções de doenças hereditárias; Dermatologia; Psiquismo e suas doenças. Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador: Noções de estatística em medicina do trabalho; Acidentes do trabalho: definições e prevenção; Noções de saneamento ambiental; Noções de legislação acidentária; Legislação de saúde e segurança do trabalho; Previdência Social: funcionamento e legislação; Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular); Noções de atividade e carga de trabalho; Noções de atividade física e riscos à saúde; Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde; Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde; Agentes físicos e riscos à saúde; Agentes químicos e riscos à saúde; Noções de toxicologia; Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas); Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho osteoarticular, doenças infecciosas, doenças cardio-circulatórias, hematopatias, entre outras); Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos; Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho; Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho; Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas; Noções de ergonomia e melhoria das condições de trabalho; Conhecimento sobre etiologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho. Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 21 - Médico - Legista CE - 1) História da Medicina Legal. 2) Organização da Medicina Legal no Brasil:- Estrutura funcional dos Institutos de Medicina Legal. 3) Conceito e campo de ação da Medicina Legal. 4) O papel do Médico Perito nos processos judiciais. 5) Ética da perícia médica:- Auditorias médicas. 6) A importância da autonomia nas perícias. 7) Documentos médico-legais:- Relatórios, pareceres e atestados. 8) Traumatologia Forense:- 8.1 Noções gerais: estudo dos instrumentos perfurantes, cortantes, perfuro-cortantes, contundentes, corto-contundentes, perfuro contundentes e lesões correspondentes. 8.2 Agentes físicos não-mecânicos: lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, explosões e das energias ionizantes e não‑ionizantes. 8.3 Lesões típicas em casos de tortura. 8.4 Lesões corporais: análise e crítica do artigo 129 do Código Penal. 9) Tanatologia Forense:- 9.1 Noções gerais: sinais de morte; lesões vitais e pós-mortais. 9.2 Cronotanatognose e fenômenos cadavéricos; necropsia médico-legal. 9.3 Tipos de asfixias: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento, confinamento, gases inertes e outras. 10) Toxicologia Forense:- 10.1 Noções gerais; embriaguez etílica e outras drogas. 10.2 Estudo médico-legal das lesões causadas por cáusticos e venenos. 11) Antropologia Forense:- 11.1 Noções gerais: princípios de identificação humana; identificação de identidade. 11.2 Exumações. 11.3 Ossadas: diagnóstico médico-legal da espécie, sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos; sinais de violência. 12) Genética Forense:- 12.1 Noções gerais. 12.2 Investigação de paternidade, de maternidade e ambos. 12.3 Aplicações médico-legais do DNA. 13) Laboratório médico-legal:- Identificação de manchas de líquidos orgânicos. 14) Sexologia Forense:- 14.1 Noções gerais. 14.2 Estudo médico-legal da conjunção carnal ilícita e dos atentados ao pudor. 14.3 Estudo médico-legal do abortamento e do infanticídio. 14.4 Estudo médico-legal das situações de dubiedade sexual, transexualismo, pseudo-hermafroditismo, hermafroditismo e outros distúrbios da sexualidade. 15) Psicopatologia Forense:- 15.1 O conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e sua averiguação médico-legal; aplicações no campo penal. 15.2 O conceito da responsabilidade civil e sua averiguação médico-legal. 16) Infortunística médico-legal:- 16.1 Conceito de acidente de trabalho. 16.2 Legislação e perícias de acidente de trabalho. 16.3 Perícias securitárias. 17) Criminologia:- 17.1 Criminogênese. 17.2 Estudo do crime e do criminoso. 17.3 Profilaxia e terapêutica criminal. 18) Responsabilidade civil e criminal do médico:- Legislação e aspectos periciais. 19) Perícias cíveis e administrativas:- 19.1 Legislação. 19.2 Critérios de avaliação de dano. 19.3 Nexo causal. Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 22 - Médico - Psiquiatra CE - Neurotransmissores: sono, neuroimagem, genética. Avaliação clínica: diagnóstico. Aspectos neuropsiquiátricos da epilepsia, das doenças infecciosas, endócrinas e traumáticas: neuroimagem. Percepção e cognição. Sociologia e psiquiatria.Epidemiologia. Psicanálise. Teorias da personalidade e psicopatologia. Exame do paciente psiquiátrico. Manifestações clínicas de transtornos psiquiátricos. Classificação dos transtornos mentais. Transtornos mentais devidos a uma condição médica geral. Transtornos relacionados a substâncias - dependência química. Esquizofrenia. Outros transtornos psicóticos. Transtornos do humor. Transtornos de ansiedade. Transtornos psicossomáticos. Psiquiatria e outras especialidades. Emergências psiquiátricas. Psicoterapias. Terapias biológicas. Psiquiatria infantil. Retardo mental. Transtornos de aprendizagem e comunicação. Psiquiatria geriátrica. Psiquiatria hospitalar e comunitária. Psiquiatria forense. Psicofarmacologia. Código de Ética Médica. Sistema Único de Saúde e Municipalização, 8ª Conferência Nacional de Saúde, Constituição: - Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei 8.080/90 e Lei 8. 142/90, Preenchimento da Declaração de Óbito; Doenças de notificação compulsórias. Segunda Fase - Prova Prático-dissertativa 23 - Médico Sanitarista CE - Saúde e Sociedade; Epidemiologia e Vigilância em Saúde; Gestão e Planificação em Saúde; Organização, Políticas e Legislação do Sistema Único de Saúde. Antecedentes históricos da organização do sistema de saúde e do ordenamento das práticas de saúde no Brasil. Reforma do Estado, reforma setorial, autonomia e descentralização da política de saúde para os Municípios. Aparato legal do SUS nacional e estadual, questões de financiamento, de controle social e da política de medicamentos. Ética na pesquisa em saúde, processo de trabalho e política de recursos humanos em saúde. Conceitos de saúde para a educação em saúde, a capacitação de trabalhadores e a organização das práticas de atenção integral à saúde. Controle social e relações intergovernamentais no ordenamento e condução do SUS. Estratégias tecnoassistenciais em saúde. Impacto das normas operacionais básicas sobre a organização da atenção à saúde. Programa de Saúde da Família e a produção de organizações de saúde. Características das organizações públicas de saúde. A equipe e a organização do trabalho em saúde. Enfoques de Planejamento em saúde. Planejamento Estratégico Situacional. Avaliação em Saúde. Exclusão social, violência, gênero, etnia e grupos etários. Condições de vida e trabalho e a questão do adoecimento. Informação e comunicação em saú | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
