Abertura de Inscrições para contratação de pessoal para a Execução da Estratégia de "Saúde da Família" (Lei Municipal 4.731/2007), através de Concurso Público - Edital 01/2007.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fará realizar Concurso Público, para contratação de pessoal para a Execução da Estratégia de "Saúde da Família" (Lei Municipal 4.731/2007), que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e Anexo 1.
1. DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das 108 (cento e oito) vagas de emprego público criada pela Lei Municipal 4.731/2007 e das que ocorrerem dentro do prazo de validade deste Concurso.
1.2 O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.
1.3 Os cargos objeto deste Concurso Público, estão indicados no Quadro I deste Edital o qual contém os cargos, quantidade de vagas por cargo, salários mensais e pré-requisitos (habilitação específica):
QUADRO I - CARGOS, QUANTIDADE DE VAGAS POR CARGO, SALÁRIOS MENSAIS E PRÉ-REQUISITOS (HABILITAÇÃO ESPECÍFICA):
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Cargos |
Quantidade de Vagas |
Salário Mensal |
Pré-Requisitos (Habilitação Específica) |
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
18 |
R$ 766,44 |
Ensino Médio (2º Grau Completo) e Conhecimento em Informática |
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Auxiliar de Enfermagem |
36 |
R$ 843,08 |
Auxiliar de Enfermagem com Registro no COREN (Nível Médio) |
|
Enfermeiro |
18 |
R$ 1.907,26 |
Nível Universitário (Curso Superior de Enfermagem), com Inscrição no Órgão de Classe |
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Médico |
18 |
R$ 5.721,69 |
Nível Universitário (Curso Superior de Medicina), com Inscrição no Órgão de Classe |
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Odontólogo |
18 |
R$ 5.721,69 |
Nível Universitário (Curso Superior de Odontologia), com Inscrição no Órgão de Classe |
1.4 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais;
1.5 O Vínculo de trabalho será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT por prazo indeterminado;
1.6 Após o preenchimento das vagas indicadas no Quadro I, os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade deste Concurso.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, poderá ser lotado em qualquer das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o cargo a que concorrer, no Município de Jaraguá do Sul.
2.2 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Sociedade Educacional de Santa Catarina - SOCIESC, obedecidas as normas do presente Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 O período das inscrições será de 04 de outubro a 04 de novembro de 2007.
3.2 O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir:
3.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet o endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua durante o período de 04 de outubro a 04 de novembro de 2007 preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição;
3.2.2 É de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta todos os dados ali solicitados e até o dia 05 de novembro de 2007 pague em qualquer banco ou pela própria Internet, utilizando o código de barras, o boleto bancário que o sistema gerou com o valor da inscrição;
3.2.3 O correto preenchimento da Ficha de Inscrição será de total responsabilidade do candidato;
3.2.4 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente ao cargo;
3.2.5 São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto bancário nos termos do item 3.2.2;
3.2.6 A SOCIESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2.7 Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;
3.2.8 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído;
3.2.9 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada;
3.2.10 A partir de 08 de novembro de 2007, o candidato deverá conferir, na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua, se a inscrição efetuada pela Internet foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SOCIESC pelo telefone (47) 3461-0170, para verificar o ocorrido. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 16 horas do dia 13 de novembro de 2007.
3.3 O inteiro teor deste Edital estará disponível na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.
3.4 O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:
a) R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os cargos de nível médio;
b) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível superior.
3.5 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto aos candidatos beneficiados pela Lei Municipal n° 3508/2003, conforme disposto no item 3.5.1;
3.5.1 O candidato beneficiado pela Lei Municipal n° 3508/2003, deverá efetuar sua inscrição pela Internet e até o dia 26 de outubro de 2007 protocolar pessoalmente ou por procurador no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, n° 1111, bairro Barra do Rio Molha, Pedido de Isenção endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01-2007, juntamente com o boleto bancário, o original ou fotocópia autenticada do documento expedido pela entidade coletora, discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) doações nos últimos 12 (doze) meses.
3.5.2 A partir de 30 de outubro de 2007 o candidato que protocolou Pedido de Isenção nos termos do item 3.5.1 deverá consultar na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua se o seu pedido foi aceito, caso contrário, deverá imprimir uma segunda via do boleto e pagá-lo até o vencimento para manter sua inscrição.
3.6 Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público.
3.7 Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.6, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente.
3.8 São condições de inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;
e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da nomeação;
f) não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado e julgado em qualquer esfera governamental.
3.9 Ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.8 deste Edital.
3.10 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo escolhido.
3.11 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, até 10 de novembro de 2007, protocolar no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, nº 1111, bairro Barra do Rio Molha, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01-2007, requerimento indicando as condições especiais de prova que necessita e os fundamentos.
3.11.1 O pedido relativo ao item anterior (3.11) - provas especiais não se constitui no pedido para concorrer a vagas reservadas a portadores de deficiência previsto no item 4, nem com ele guarda qualquer relação.
3.11.2 Não haverá prova em braile. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova ampliada ou o auxilio de um fiscal ledor para realizar sua prova.
4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1 Aos candidatos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores e a eles serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem preenchidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto Federal 3.298/99, conforme discriminado neste Edital e seus Anexos.
4.1.1 O número total de vagas destinadas aos portadores de deficiência será de 06 (seis) vagas conforme Quadro II a seguir, o qual contém os cargos e a quantidade de vagas destinadas a Portadores de Deficiência por cargo:
QUADRO II - CARGOS E QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA POR CARGO:
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Cargos |
Quantidade de Vagas destinadas a Portadores de Deficiência |
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Auxiliar de Consultório Dentário |
1 (uma) |
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Auxiliar de Enfermagem |
2 (duas) |
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Enfermeiro |
1 (uma) |
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Médico |
1 (uma) |
|
Odontólogo |
1 (uma) |
4.1.2 Os pré-requisitos para o preenchimento das vagas destinadas aos portadores de deficiência estão discriminadas no Quadro I deste Edital.
4.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência àquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Artigo 4° do Decreto Federal 3.298/99;
4.3 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência, deverá declarar na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
4.4 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, n° 1111, bairro Barra do Rio Molha, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01-2007, o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Também deverá ser anexada a este laudo uma cópia do comprovante de inscrição. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até o dia 05 de novembro de 2007.
4.5 O candidato portador de necessidade especial que não cumprir o item 4.4 deste edital será classificado na relação geral.
4.6 Na realização da prova, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência, dentro das possibilidades da Executora do Concurso, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do item 3.11 e indicar no campo apropriado da Ficha de Inscrição o tipo de atendimento necessário na prova teórica se for o caso.
4.7 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 4°, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
4.8 Os candidatos portadores de deficiência aprovados serão convocados para efeito de contratação, segundo a ordem específica de classificação.
4.9 Antes da contratação o candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a avaliação no Setor de Saúde Ocupacional da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.
4.10 Caso o candidato portador de deficiência seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candidato imediatamente posterior.
4.11 Não provida qualquer uma das vagas destinadas aos portadores de deficiência, por falta de candidatos ou por reprovação no concurso, será ela preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.
5. DO LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS
5.1 O(s) local(is) e horário(s) das provas objetivas serão tornados públicos a partir do dia 13 de novembro de 2007 através de mural afixado nas sedes da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e da Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul.
5.1.1 Até a mesma data prevista no item 5.1, estará disponível na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua, individualmente a informação do local, sala e horário de provas do candidato.
5.1.2 O candidato é responsável pela verificação de seu local, sala e horário de prova.
6. DAS PROVAS
6.1 A data prevista para realização das provas é dia 18 de novembro de 2007.
6.2 O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo, cuja composição e respectivos programas fazem parte do Anexo 1 a este Edital;
6.3 A prova objetiva terá 40 (quarenta) questões com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta e sua duração será de 3 (três) horas.
6.3.1 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
6.3.2 Será atribuída nota 0 (zero):
a) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);
b) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;
c) à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;
d) à(s) questão(ões) da prova objetiva cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.
6.4 As prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo a nota desta expressa com 1 (uma) casa decimal, tendo todas as questões o mesmo valor.
6.5 A definição da pontuação de cada candidato se dará pela seguinte fórmula:
Pontuação = Total de Acertos x 100
40
6.6 Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
6.7 Os candidatos somente poderão se retirar do local das prova objetiva, após 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas;
6.7.1 Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente;
6.7.2 O candidato, ao encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta da prova objetiva devidamente assinado no verso e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, um folheto que lhe será entregue com a numeração das questões para que possa anotar suas respostas para posterior conferência;
6.8 A SOCIESC, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, a autenticação digital dos cartões e folhas de respostas personalizados ou de outros documentos pertinentes.
6.9 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso.
6.10 O candidato portador de deficiência, mesmo ao amparo do item 4.1 deste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e aplicação das provas objetivas.
6.11 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (COREN, CRM, CRO, etc.), Carteira Nacional de Habilitação com foto (modelo novo).
6.11.1 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item 6.11, quer eles estejam autenticados ou não.
6.12 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o Oficial de Brasília. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas.
6.13 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.
6.14 A Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e a SOCIESC não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público.
6.15 O gabarito provisório e o caderno de questões da prova serão divulgados na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua, a partir das 14 horas do dia 19 de novembro de 2007.
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1 Os candidatos aprovados nas provas objetivas serão classificados por cargo em ordem decrescente dos pontos obtidos, a partir das notas nestas provas, expressos esses pontos com 1 (uma) casa decimal.
7.2 Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimento Específico;
b) obtiver o maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
c) obtiver o maior número de acertos nas questões de Matemática;
d) possuir idade mais elevada;
e) possuir maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos.
7.3 A Lista Provisória dos Candidatos Aprovados será publicada na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua e será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da SOCIESC, devendo conter as seguintes informações: Cargo, número de inscrição, nome, pontuação e classificação.
7.4 A data prevista para a divulgação da Lista Provisória dos Candidatos Aprovados é 28 de novembro de 2007.
7.5 A referida lista poderá sofrer alterações em função de possíveis Pedidos de Revisão que não possuam seu processo totalmente concluído.
8. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS
8.1 É admitido pedido de revisão quanto:
a) à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;
b) à opção considerada como certa nas provas objetivas.
8.2 É admitido pedido de recurso quanto aos resultados finais do Concurso Público.
8.3 O pedido de revisão deverá ser interposto e protocolado pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, nº 1111, bairro Barra do Rio Molha, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01-2007, nos dias 19 e 20 de novembro de 2007.
8.4 O pedido de revisão deverá obedecer ao padrão estabelecido na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:
a) ser digitado e assinado em duas vias;
b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;
c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.
8.5 Os pedidos de revisão que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão liminarmente indeferidos.
8.6 Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua, serão indeferidos.
8.7 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito provisório, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo.
8.8 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.
8.9 Após a avaliação pela Banca de Provas os resultados dos mesmos será expresso como "Deferido" ou "Indeferido".
8.10 A listagem com os resultados dos Pedidos de Revisão interpostos e protocolados conforme o disposto nos itens acima, será publicada na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua e dela constará as seguintes informações: cargo, número da questão, número de inscrição e resultado.
8.11 Os recursos relativos ao item 8.2 deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, n° 1111, bairro Barra do Rio Molha, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01-2007, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação e/ou ciência do respectivo aviso ou ato.
8.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência.
8.13 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerada a data do respectivo protocolo.
9. DA NOMEAÇÃO E POSSE
9.1 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo.
9.2 A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul. A nomeação é de competência do Prefeito Municipal, e será realizada de acordo com a necessidade de execução da Estratégia de Saúde da Família, observada a ordem de classificação dos candidatos.
9.3 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR) pessoa a pessoa ou através de ligação telefônica com registro eletrônico da chamada.
9.3.1 O candidato deverá comunicar à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul toda e qualquer alteração de seu endereço.
9.3.2 Para alterar o endereço constante da "Ficha de Inscrição", o candidato deverá encaminhar documento à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, n° 1111, bairro Barra do Rio Molha, indicando seu cargo, número de inscrição, novo endereço e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.
9.3.3 Em não havendo a comunicação do candidato de alteração de seu endereço, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação prevista no item 9.3, computando-se o prazo indicado no item 9.4 a partir da devolução do AR, com a indicação de não entrega da convocação por alteração de endereço,
9.4 O candidato terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data do recebimento da convocação prevista no item 9.3 para apresentar-se à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul junto a Diretoria de Recursos Humanos.
9.4.1 - A relação da documentação necessária à nomeação será entregue no ato da sua apresentação junto a Diretoria de Recursos Humanos.
9.4.2 O candidato será encaminhado ao Setor de Saúde Ocupacional da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, onde deverá submeter-se a exame médico, no qual será emitido parecer APTO ou NÃO APTO para o exercício do cargo, sendo este de caráter eliminatório.
9.4.3 A critério do Setor de Saúde Ocupacional da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, responsável pelo parecer referido no item 9.4.2, poderão ser requisitados exames complementares.
9.5 O não atendimento ao item 9.4 ou a adulteração de qualquer elemento constante da relação de documentos ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público.
9.6 Os candidatos aprovados e classificados, quando nomeados, terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo e assumir suas atividades.
10. DO FORO JUDICIAL
10.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Jaraguá do Sul.
11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
11.1 Fica delegada competência à SOCIESC para:
a) divulgar este Concurso;
b) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;
c) deferir e indeferir as inscrições;
d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas;
e) julgar os pedidos de revisão e recursos previstos no item 8 deste Edital;
f) prestar informações sobre este Concurso.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.
12.2 O inteiro teor deste Edital, as Portarias de Homologação e o resultado final (Ato de Homologação do Concurso) serão publicados no Jornal Oficial do Município e estarão disponíveis na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/smsjaragua e murais da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.
12.3 Será excluído do Concurso o candidato que:
a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;
b) não mantiver atualizado seu endereço.
12.4 Será excluído do Concurso, por Ato da SOCIESC, o candidato que:
a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;
b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
d) ausentar-se da sala de prova antes de decorrido o tempo mínimo da mesma;
e) recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos.
12.5 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul como da SOCIESC.
12.6 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
12.7 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão Nomeada do Concurso Público tanto da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul como da SOCIESC.
Jaraguá do Sul (SC), 04 de outubro de 2007.
ANEXO 1 - Cargos, Atribuições, Provas, Número de Questões e Programas
Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário
Atribuições:
Conforme Lei Municipal 4.731/2007, são atribuições do emprego de Auxiliar de Consultório Dentário - ACD da Equipe de Saúde da Família - ESF:
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
Preparar e organizar instrumental e materiais necessários;
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos;
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
Organizar a agenda clínica;
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família - ESF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família - USF.
Prova de Conhecimentos Gerais - 30 questões
Língua Portuguesa (8 questões):
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal.
Matemática (7 questões):
Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação de 1° e de 2° grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.
Biologia (8 questões):
Características dos seres vivos: invertebrados e vertebrados; principais doenças causadas por vírus, bactérias e protozoários; fisiologia humana: tegumento, sistema digestório, sistema respiratório, sistema circulatório, sistema excretor, sistema nervoso e hormonal, e sistema reprodutor.
Temas Contemporâneos (7 questões):
Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.
Prova de Conhecimentos Específicos - 10 questões
Conhecimentos em Informática: Sistema Operacional Windows, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Office.
Legislações específicas: Lei Federal n° 8080/90; Portaria Ministério da Saúde n° 648/06; Lei Municipal n° 4731/07.
Cargo: Auxiliar de Enfermagem
Atribuições:
Conforme Lei Municipal 4.731/2007, são atribuições do emprego de Auxiliar de Enfermagem da Equipe de Saúde da Família - ESF:
Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade de Saúde da Família - USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.);
Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da Equipe;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família - USF.
Prova de Conhecimentos Gerais - 15 questões
Língua Portuguesa (5 questões):
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal.
Matemática (5 questões):
Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação de 1° e de 2° grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.
Temas Contemporâneos (5 questões):
Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.
Prova de Conhecimentos Específicos - 25 questões
Fundamentos de enfermagem; enfermagem em clinica médica; gestão em saúde pública; organização do processo de trabalho; assistência em saúde coletiva; assistência materno-infantil; biossegurança nas ações de enfermagem; assistência em urgência e emergência; epidemiologia em enfermagem; processo social de mudança das praticas sanitárias no SUS e na enfermagem; programa nacional de imunização, programa DST e AIDS; Legislações específicas: Lei Federal n° 8080/90; Portaria Ministério da Saúde n° 648/06; Lei Municipal n° 4731/07.
Cargo: Enfermeiro
Atribuições:
Conforme Lei Municipal 4.731/2007, são atribuições do emprego de Enfermeiro da Equipe de Saúde da Família - ESF:
Realizar assistência integral aos indivíduos e famílias na Unidade de Saúde da Família - USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários;
Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, observadas as disposições legais da profissão e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, gestores estaduais, municipais ou Distrito Federal;
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde - ACS;
Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e da equipe de enfermagem;
Contribuir e participar das atividades de educação permanente do Auxiliar de Enfermagem e do Auxiliar de Consultório Dentário - ACD;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família - USF.
Prova de Conhecimentos Gerais - 15 questões
Língua Portuguesa (5 questões):
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais
variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, introdução a assuntos preestabelecidos, correspondência oficial.
Matemática (5 questões):
Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação de 1° e de 2° grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.
Temas Contemporâneos (5 questões):
Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.
Prova de Conhecimentos Específicos - 25 questões
Fundamentos e exercício da enfermagem: Lei do exercício profissional - análise crítica. Código de Ética - análise crítica. Epidemiologia e enfermagem. Estatística e enfermagem.Teorias em enfermagem. Enfermeiro como líder e agente de mudança. Concepções teórico-práticas da assistência de enfermagem. Administração dos serviços de enfermagem: Políticas públicas em saúde e sua evolução histórica. Lei orgânica de saúde a partir da Constituição Federal de 1988. Processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem. Administração de materiais e enfermagem. Normas, rotinas e manuais - elaboração e utilização na enfermagem. Teorias administrativas e enfermagem. Organização dos serviços de enfermagem. Estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem. Planejamento na administração e na assistência de enfermagem em ambulatórios. Enfermagem e recursos humanos - recrutamento e seleção. Enfermagem em equipe - dimensionamento dos recursos humanos. Enfermagem, enfermeiro, tomada de decisão na administração da assistência e do serviço. Enfermagem na auditoria dos serviços e da assistência. Normas do Ministério da Saúde para atuação: programa nacional de imunizações, programa da mulher, programa da criança, programa do adolescente, programa do idoso, programa DST e AIDS, programa de hanseníase, programa de pneumologia sanitária, programa de hipertensão, programa de diabético. Processo de enfermagem - teoria e prática. Consulta de enfermagem. Emergências clínico-cirúrgicas e a assistência de enfermagem. Primeiros socorros na empresa. Assistência integral por meio do trabalho em equipes: de enfermagem, multiprofissional e interdisciplinar. Planejamento do ensino ao cliente com vistas ao auto-cuidado: promoção e prevenção da saúde. Legislações específicas: Lei Federal n° 8080/90; Portaria Ministério da Saúde n° 648/06; Lei Municipal n° 473 1/07.
Cargo: Médico
Atribuições:
Conforme Lei Municipal 4.731/2007, são atribuições do emprego de Médico da Equipe de Saúde da Família - ESF:
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e família em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família - USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Auxiliares de Enfermagem e dos Auxiliares de Consultório Dentário - ACD;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família - USF;
Compete ao Médico acompanhar a execução dos protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
Na eventualidade da revisão dos protocolos ou criação de novos protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem, e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar também da sua elaboração.
Prova de Conhecimentos Gerais - 15 questões
Língua Portuguesa (5 questões):
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, introdução a assuntos preestabelecidos, correspondência oficial.
Matemática (5 questões):
Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação de 1° e de 2° grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.
Temas Contemporâneos (5 questões):
Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.
Prova de Conhecimentos Específicos - 25 questões
Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas e cirúrgicas. Ética e legislação profissional. Relação médico-paciente. Mecanismos de ação e efeitos colaterais dos antibióticos, corticóides e anti-hipertensivos. Controle de infecções hospitalares. Vigilância à saúde: conceito, componentes práticas; Doenças sexualmente transmissíveis, aids, hanseníase, verminose, cólera, raiva, leptospirose, doença meningocócica, meningites viscerais e bacterianas, dengue. Doenças infecciosas imuno-preven íveis: sarampo, poliomielite, difteria, coqueluche, tétano, tuberculose, parotidite, rubéola e hepatite. Ações básicas para promoção e prevenção de doenças mais comuns. Higiene ambiental. Agentes antimicrobianos. Desnutrição e obesidade no adulto e na criança. Doenças osteoarticulares mais comuns no adulto e na criança. Febre reumática. Lombalgias. Infecções respiratórias. Asma brônquica. Bronquite crônica e enfisema pulmonar. Anemias. Síndrome diarréica aguda e crônica. Insuficiência renal. Infecção urinária. Doenças urológicas mais comuns. Prevenção de câncer cérvicouterino e de mama. Neoplasias freqüentes no adulto e na criança. Acidentes e intoxicações no adulto e na criança. Ansiendade e Neoplasias freqüentes no adulto e na criança. Acidentes e intoxicações no adulto e na criança. Ansiedade e depressão. Epilepsia e convulsão. Alcoolismo e tabagismo. Diagnóstico diferencial de cefaléias: tratamento. Úlceras gástricas e duodenais. Icterícias. Doenças cardiovasculares mais freqüentes. Diabetes mellitus. Planejamento familiar: métodos contraceptivos. Pré-natal de baixo risco. Aleitamento materno. Problemas ginecológicos mais comuns. Ginecologia na infância. Esquema básico de imunização. Negligência e maus tratos na criança. A mortalidade materna e infantil. Principais urgências da prática da atenção primária da saúde. Legislações específicas: Lei Federal n° 8080/90; Portaria Ministério da Saúde n° 648/06; Lei Municipal n° 4731/07.
Cargo: Odontólogo
Atribuições:
Conforme Lei Municipal 4.731/2007, são atribuições do emprego de Odontólogo da Equipe de Saúde da Família - ESF:
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;
Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o planejamento local, com resolubilidade;
Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família - ESF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Contribuir e participar das atividades de educação permanente do Auxiliar de Consultório Dentário - ACD e da Equipe de Saúde da Família - ESF;
Realizar supervisão técnica do Auxiliar de Consultório Dentário - ACD;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família - USF.
Prova de Conhecimentos Gerais - 15 questões
Língua Portuguesa (5 questões):
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, introdução a assuntos preestabelecidos, correspondência oficial.
Matemática (5 questões):
Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação de 1° e de 2° grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.
Temas Contemporâneos (5 questões):
Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.
Prova de Conhecimentos Específicos - 25 questões
Noções Gerais de Odontopediatria e Odontologia para Bebês; Noções Gerais de Odontogeriatria; Noções Gerais de de Saúde Bucal e Coletiva; Biossegurança em Odontologia; Tratamento Restaurador Atraumático; Proteção pulpar direta e indireta; Anestesia Local: Técnicas, Acidentes e Complicações Prevenção das doenças bucais (Cárie dentária, doença periodontal, Câncer Bucal); Emergências em Endodontia; Emergências médicas em Odontologia; Dentística Restauradora: Amálgama, Resina Composta, Ionômero de vidro; Flúor: Mecanismos de ação, farmacocinética e toxicologia; Exodontia de dentes decíduos e permanentes; Diretrizes da Politica Nacional de Saúde Bucal; Programa Saúde da Família; Legislações específicas: Lei Federal n° 8080/90; Portaria Ministério da Saúde n° 648/06; Lei Municipal n° 4731/07.
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