O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar medida provisória (MP) que autoriza a compra pelo governo de caçoeiras (redes de arrasto) e compressores, instrumentos proibidos desde 16 de junho. Com o dinheiro da venda dos seus equipamentos, os pescadores deverão construir armadilhas que, ao contrário das redes que vinham utilizando, não pegam os filhotes e outros exemplares da vida marinha, só os espécimes maiores. O governo se comprometeu ainda a pagar seguro-desemprego por 90 dias, até que os trabalhadores adquiram novos instrumentos. Deverão ser gastos R$ 15 milhões com a compra dos equipamentos e com o seguro-desemprego.
A MP é o resultado de intensas negociações com representantes de todos os partidos da base governista e da oposição, principalmente os que têm base eleitoral na faixa litorânea. Na quarta-feira eles foram ao Palácio do Planalto conversar com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, para dizer que milhares de famílias de pescadores estavam passando dificuldades por causa das novas regras. Elas proíbem em águas brasileiras a captura, o desembarque, a conservação, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização e a exportação de lagostas vermelhas inferiores a 13 cm e de lagostas cabo-verde com menos de 11 cm, contadas as caudas.
Também acabam a pesca de lagostas até a distância de 4 milhas marítimas (cerca de 7 km) e o uso das redes de arrasto. São permitidas apenas as armadilhas conhecidas por covo, manzuá e cangalha - com malha de no mínimo 5 cm. Foi ainda estabelecido que só podem participar da pesca da lagosta barcos registrados no Ibama com comprimento mínimo de 4 metros. Nenhum deles poderá utilizar qualquer tipo de compressor de ar, pois foi proibida a pesca da lagosta por meio de mergulho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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