Sem estrutura, Secretaria dos Portos ainda não funciona

Criada em maio para satisfazer a pressão do PSB, partido da base aliada, por cargos no primeiro escalão, a Secretaria dos Portos inaugurou uma nova categoria na burocracia nacional: o ministério quase virtual.

A secretaria, que tem status ministerial, funciona no anexo do Ministério da Previdência, não consegue gastar o dinheiro que tem reservado no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e até o mês passado não podia autorizar suas próprias despesas, dependia da pasta dos Transportes.

Há obras consideradas prioritárias sem dinheiro previsto no Orçamento e outras que estão em ritmo lento porque o dinheiro não saiu de Brasília.

O ministro Pedro Brito não tem elevador privativo, e a secretaria ainda não tem página na internet. Uma folha colada na entrada diz se tratar de um órgão diretamente subordinado à Presidência da República.

De concreto, até agora, a secretaria já providenciou a nomeação de 47 dos 112 cargos criados em sua estrutura e realizou R$ 7,8 milhões em pagamentos, o equivalente a 6,5% da verba deste ano.

Há também a promessa de nomear apenas técnicos para a direção das companhias docas, responsáveis pela administração dos portos e conhecidas por serem um depositário de nomeações políticas.

Para se tornar realidade, porém, a determinação de Brito tem que ser aprovada pela Casa Civil. Segundo a Folha apurou, as chances existem apenas depois da aprovação da emenda que prorroga a CPMF.

Com orçamento de R$ 735 milhões para 2007, a secretaria tem 18 obras no PAC, num valor de R$ 488,4 milhões.

Mas há investimentos, como a ampliação dos berços de atracação -onde os navios encostam para descarregar- do Porto de São Francisco do Sul sem recursos garantidos para 2007.

Segundo o assessor de Engenharia e Meio Ambiente do porto, Roque Suski, a ampliação de um dos berços já tem licença de instalação, mas não começou por falta de dinheiro. No caso da ampliação do porto, estudos para o licenciamento ambiental têm que ser feitos.

Já a contenção do cais no Porto de Vitória (ES), ainda em fase de elaboração do projeto executivo, um dos primeiros passos, tem garantidos no Orçamento R$ 4,6 milhões.

Brito reconhece que a secretaria não tem atendido às expectativas, mas atribui as dificuldades a uma fase que será encerrada com as mudanças nas diretorias das docas.