Tarso passa por cima da Anac e coloca PF para fiscalizar empresas aéreas

Insatisfeito com a ação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o ministro Tarso Genro (Justiça) determinou hoje a realização de uma operação-padrão nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) e Juscelino Kubitschek (Brasília). Ele colocou a Polícia Federal para fiscalizar oito empresas aéreas e verificar se elas cumprem o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações das empresas está a prestação de informações claras sobre os vôos e assistência em caso de atrasos de mais de quatro horas.

"O ministro Tarso Genro, no que diz respeito à defesa do consumidor entendeu que as medidas [tomadas pela Anac] foram insuficientes. E, ele [Tarso Genro] decidiu ser mais enérgico", afirmou a secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares.

Desde o início da crise aérea há dez meses, a Anac é alvo de críticas, como desrespeitar o direito dos consumidores. De acordo com a secretária, o objetivo da operação é pressionar as empresas aéreas para que cumpram o código e garantam os direitos dos passageiros que viajam de avião.

Técnica, a secretária afirmou que cabe ao Ministério da Justiça fiscalizar o cumprimento das normas contidas no código porque o "sistema nacional de defesa do consumidor está inserido no âmbito" da pasta.

Sem revelar o nome da única empresa fiscalizada nesta quinta-feira, alegando necessidade de sigilo, Mariana Tavares informou que foram registrados 27 cancelamentos e 17 atrasos apenas no aeroporto de Brasília. Em Guarulhos, foram observados dois cancelamentos e 16 atrasos. O período analisado foi de 20 a 27 de julho.

As empresas que serão investigadas são as seguintes: Gol, TAM, Varig, Ocean Air, Pantanal, BRA, Total e Passaredo.

Direitos

De acordo com Mariana Tavares, a operação-padrão deve ser estendida por mais alguns dias e para o restante do país. Integram a ação: a Secretaria Nacional de Direito Econômico --vinculada ao Ministério da Justiça--, a Polícia Federal e os Procons dos Estados e do Distrito Federal.

A secretária disse que todos os consumidores, ou seja, os passageiros que viajam de avião, têm alguns direitos que devem ser assegurados pelas companhias aéreas. São eles: direito a informações claras e objetivas sobre os vôos e em, caso de atraso de mais de quatro horas, as empresas devem garantir hospedagem, transporte e comunicação pagos.

Segundo Mariana Tavares, as empresas que desobedecerem as normas poderão ser multadas em até R$ 3 milhões. Antes da multa, terão prazos para prestarem esclarecimentos e defesa ao Ministério da Justiça.