Planalto apressa partilha de cargos para impedir derrubada de pacote

O governo começará a pagar neste mês a fatura referente à distribuição de cargos para pedir novo apoio da base aliada contra as investidas dos adversários, que ameaçam não votar o Orçamento-Geral da União e derrubar o pacote tributário com elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Informado de que deputados e senadores aliados podem se juntar à oposição se houver tesourada nas emendas de bancada para compensar a perda de R$ 40 bilhões da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o preenchimento dos postos.

"Precisamos chegar em fevereiro com todas as nuvens dissipadas", afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que ontem conversou com Lula. "Nosso universo é curtíssimo para a execução do Orçamento e qualquer ameaça tem de ser levada em conta. Agora é hora de usar as duas orelhas: vamos ouvir os líderes, ver em que áreas é possível cortar R$ 20 bilhões e tentar resolver as demandas reprimidas nos Estados."

Lula pretende nomear nos próximos dias o senador Edison Lobão (PMDB-MA) para o Ministério das Minas e Energia. Desde maio, quando o então ministro Silas Rondeau foi abatido pela Operação Navalha, da Polícia Federal, a cadeira é ocupada por Nelson Hubner. Depois desse anúncio, o governo preencherá as diretorias da Eletrobrás, da Eletronorte e da Eletrosul. Há, ainda, cerca de 300 cargos regionais vagos em diversas áreas, como transportes e saúde, reclamados por 9 entre 10 partidos aliados.

''''NINHARIA''''

Em mais uma tentativa de resolver o imbróglio, Múcio e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, vão se debruçar hoje sobre o mapa dos cargos nos Estados.

"Se o governo vai cortar emendas, tem de liberar os cargos", insistiu o deputado Luciano Castro (RR), líder do PR na Câmara. "Passar a tesoura nas emendas é arrumar encrenca com o Congresso. Será que vão brigar com a Casa, num ano eleitoral, por causa de ninharia?"

A "ninharia" mencionada por Castro é de aproximadamente R$ 9 bilhões. Trata-se do valor que pode ser cortado dos R$ 12,9 bilhões previstos para as emendas parlamentares de bancada. Apenas os R$ 4,8 bilhões referentes a emendas individuais devem ser preservados para ações nos municípios.

O PR protesta, também, porque até hoje o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara não foi nomeado para uma diretoria da Eletrobrás, como havia prometido Lula. O partido reivindica, ainda, o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a partir de fevereiro. Já a grita do PMDB é por um naco mais robusto do setor elétrico, a começar pelo Ministério de Minas e Energia.

INSATISFAÇÃO

Empenhado em encontrar alternativas, Múcio almoçou ontem em seu gabinete com Bernardo e com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Na conversa, Jucá afirmou que o estoque de insatisfações da base aliada com o Planalto está abarrotado. Bernardo, por sua vez, disse que a tesourada nas emendas coletivas é inevitável. "Não podemos fazer só coisas simpáticas", comentou o ministro. "Todo mundo acha que é preciso cortar, mas não no seu setor."

Ao confirmar que o governo será mesmo obrigado a reduzir as despesas em R$ 20 bilhões, Bernardo disse esperar que o Congresso entenda a "dimensão do problema" e vote a proposta de Orçamento da União, já que dele dependem os repasses para os Estados e municípios. "Uma perda de R$ 40 bilhões é grande em qualquer lugar do planeta", argumentou.

Tanto Bernardo como Múcio e Jucá admitiram que o clima ficou tenso no Congresso depois do anúncio do aumento das alíquotas do IOF e da CSLL. Em conversas reservadas, auxiliares de Lula falaram até mesmo em "ruído" de comunicação no anúncio das medidas.

Depois do encontro com Bernardo, Jucá criticou a resistência e as reclamações da oposição. Apesar disso, disse que o governo procurará a "convergência" e, ao contrário de Lula, não descartou cortes nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).