Comparato: Lula pressiona Justiça por transposição

- O presidente da República está fazendo uma pressão inconstitucional contra o Supremo Tribunal Federal - denuncia.

O STF deve apreciar uma liminar que pede o fim das obras de transposição. Ao todo, são 14 ações contrárias ao projeto - por questões ambientais, desvios constitucionais ou por uma alegada falta de participação popular na sua elaboração.

Além disso, nesta quarta-feira o bispo Luiz Flávio Cappio entra no 23º dia de greve de fome contra o projeto.

- Estou defendendo o interesse nacional, que está sendo aviltado pelo presidente da República com esta decisão, a meu ver, totalmente inconstitucional - explica o jurista.

Em um vídeo postado terça-feira, 18, no YouTube, Comparato argumenta que o projeto de transposição é inconstitucional. Para ele, a transposição não pode ser realizada por decreto - como foi feito pelo presidente Lula - em razão de o São Francisco cortar diversos Estados. De acordo com o jurista, isso quebraria o pacto federativo, pelo fato do rio ser considerado patrimônio da União.

Terra - O senhor é contra a transposição pela maneira, a seu ver, antidemocrática, como ela foi imposta ou pelas conseqüências que ela trará à região?
Fábio Konder Comparato - Tudo, mas quando se trata de uma ação ajuizada já diante de decisão iminente do tribunal maior da República... Eu enfatizei os argumentos de ordem jurídica.

O senhor divulgou um vídeo dizendo que a transposição é inconstitucional, uma vez que o rio passa por diversos estados e uma mudança no seu curso feita por decreto quebraria o pacto federativo. Por que então não recorrer à justiça ao invés de fazer uma greve de fome?
Isso é um problema íntimo de cada um. Eu não tenho nada a ver com o que faz outro indivíduo, no caso o frei Luiz Flávio Cappio.

Mas de alguma maneira o vídeo não acaba apoiando a greve de fome de d. Cappio?
Estou defendendo o interesse nacional, que está sendo aviltado pelo presidente da República com esta decisão, a meu ver, totalmente inconstitucional. Sobre as conseqüências (da transposição), cada um tire o que quiser. (NR: O vídeo publicado no YouTube, cujo título é "Apoio à Dom Luiz Cappio - Fábio Konder Comparato", possui uma vinheta anterior à fala do jurista com imagens de d. Cappio e palavras de apoio à greve de fome do religioso).

O presidente Lula, tendo sido eleito pela maioria da população, não tem o direito legítimo de fazer cumprir suas propostas de governo?
O presidente da República, sendo eleito pela maioria da população, não tem competência para cometer nenhum ato inconstitucional. Imagine se amanhã ele decidisse dizimar uma tribo indígena, porque a tribo indígena representa uma minoria da população.

O STF está para julgar uma liminar que parou as obras da transposição. O senhor disse que o Judiciário não soube se levantar dignamente contra "esta violação da Constituição", em referência ao decreto de transposição...
...a questão que eu estou levantando ainda não foi levantada pelo Judiciário.

Mas com essa afirmação de que o Judiciário "não soube se levantar dignamente" o senhor insinua que ele não é um Poder independente, não?
Eu não insinuo coisa nenhuma. O que eu acho é que o presidente da República está fazendo uma pressão inconstitucional contra o Supremo Tribunal Federal.