Governo propõe destinar toda a CPMF para a Saúde

BRASÍLIA - Sem garantia dos votos necessários para aprovar a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo jogou nesta terça-feira, 11, a última cartada para tentar obter apoio dentro da oposição no Senado: a possibilidade de destinar 100% das receitas do tributo para a área de saúde, segundo informaram integrantes da área econômica. Hoje, parte dos recursos vai para a seguridade social e parte, para o Fundo de Combate à Pobreza. Além disso, o governo acenou com a possibilidade de reduzir a tributação sobre a folha de pagamento das empresas.

 

A proposta que poderá engordar os recursos para a saúde começou a ser articulada ainda pela manhã. O ministro José Gomes Temporão foi chamado logo cedo para um encontro com o colega das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, no Palácio do Planalto. Depois, os dois foram ao Ministério da Fazenda para uma conversa com o ministro Guido Mantega.

 

Segundo fontes da área econômica, a proposta de ampliar recursos para a saúde foi retomada porque vários senadores, alguns do PSDB, sinalizaram para o governo, nas últimas horas, que se for adotada essa mudança eles poderão votar favoravelmente à prorrogação da CPMF até 2011.

 

Articulações

 

O governo acredita que, com essa nova negociação, poderá de fato conseguir os 49 votos necessários à aprovação da emenda. De acordo com um assessor, não foi à toa que o governador de Rondônia, Ivo Cassol (RO), saiu do Ministério da Fazenda defendendo essa medida.

Na semana passada, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já afirmara que o governo estava em dificuldades para prorrogar a CPMF porque não havia colocado a mão no bolso.

 

Cassol vem sendo cortejado pelo governo porque pode influenciar no voto do senador Expedito Júnior (PR-RO), que se declara contrário à prorrogação do imposto do cheque. Expedito esteve na terça-feira no Ministério da Fazenda pedindo a redução da dívida que o Estado adquiriu depois da extinção do Banco do Estado de Rondônia (Beron). Ele informou que o Estado já pagou em oito anos R$ 800 milhões dessa dívida, que no início era de R$ 43 milhões.

 

"Novidade"

 

A oferta de mais recursos para a saúde foi complementada com a promessa de reduzir a tributação incidente sobre a folha salarial. A contribuição paga pelas empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cairia dos atuais 20% para 15%. A desoneração da folha era a "novidade" que, segundo Mantega, constaria do projeto de reforma tributária. Como o envio da proposta foi adiado, o governo decidiu antecipar esse ponto.

 

Além da desoneração da folha, há todo um pacote de cortes tributários sendo elaborado pelo governo, entre os quais consta a nova política industrial do governo. "Mas precisa ter a CPMF", insistiu o secretário de Acompanhamento Econômico, Nelson Barbosa.