TRE cassa governador da Paraíba pela segunda vez

JOÃO PESSOA - O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou nesta segunda-feira, 10, os mandatos do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder e conduta vedada aos agentes públicos. Esta é a segunda cassação do governador e do vice e teve quatro votos favoráveis e três contrários.

Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter usado o Jornal A União (diário pertencente ao Governo do Estado da Paraíba) indevidamente na campanha eleitoral do ano passado, o que é proibido pela legislação eleitoral.

 

O TRE também decretou a inelegibilidade de Cunha Lima e Lacerda Neto por três anos e fixou multa de R$ 100 mil para cada um. O julgamento de Cunha Lima chegou a ficar empatado em três a três e coube ao presidente da Corte, desembargador Jorge Ribeiro, o voto de Minerva que decidiu pela cassação.

 

A primeira cassação pelo TRE da Paraíba ocorreu em 30 de julho deste ano. Ele foi acusado de ter mandado distribuir cerca de 35 mil cheques de R$ 150,00 e 200,00 para pessoas carentes, no ano eleitoral, sem a existência de programa social específico.

 

O outro lado

 

O governador Cássio Cunha Lima não foi localizado para se posicionar em relação à decisão do TRE. Os advogados dele, Delosmar Mendonça Neto e Luciano Pires, consideraram injusta a decisão da Corte. Segundo Mendonça, o TRE desconsiderou a decisão de mais de 1 milhão de paraibanos que votaram no tucano.

 

"Foi lamentável. O voto do presidente do TRE foi no sentido de desprestigiar 1 milhão eleitores e dizer que o jornal A União tinha potencialidade para influenciar na decisão do pleito", declarou Mendonça. Ele disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Corte paraibana.

 

"Temos a expectativa de que haverá uma liminar do TSE dando tranqüilidade aos paraibanos", afirmou o advogado, acrescentando que o governador acredita que a decisão do TRE será reformada em instância superior. A assessoria de imprensa do governador informou que ele não vai falar sobre o assunto.

 

Ainda tramitam na Justiça Eleitoral da Paraíba pelo menos mais nove ações que pedem a cassação do governador já cassado por conduta vedada, abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006.