Por CPMF, Senado terá votações às segundas e sextas-feiras

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), decidiu convocar sessões deliberativas (com votações) no plenário da Casa às segundas e sextas-feiras para agilizar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A medida vale já a partir desta sexta-feira (30).

Segundo Viana, os senadores vão ter uma espécie de "esforço concentrado" até que a PEC da CPMF seja votada pelo plenário da Casa.

"Hoje, anunciarei a convocação das sessões deliberativas para sextas e segundas-feiras, entendendo que isso dará uma margem de segurança para votarmos a matéria no presente exercício Legislativo. Essa é uma prerrogativa do presidente do Senado. Eu entendo que, assim, os prazos estarão mais bem aproveitados", afirmou.

Viana disse acreditar que a oposição não vai se opor à sugestão, uma vez que vem mantendo um "bom comportamento" no que diz respeito ao cumprimento dos prazos previstos pelo regimento da Casa para a prorrogação da CPMF. O objetivo do petista é evitar que o Congresso tenha que trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para aprovar a matéria.

Se não for aprovada até o dia 31 de dezembro, a CPMF perderá a vigência. "Entendo que o que importa é que uma matéria dessa importância seja tratada com a devida transferência do poder de decisão ao Senado, e que ela seja votada com a mais absoluta liberdade, exercendo suas convicções na base do governo, que quer a sua aprovação, e na oposição, que está dizendo que não quer a aprovação da matéria", afirmou Viana.

O senador acredita que, após cinco sessões de discussões no plenário do Senado, a PEC da CPMF poderá retornar para análise da CCJ na próxima terça-feira. A matéria tem que retornar à CCJ depois de receber emendas no plenário, o que deve ocorrer já nesta quarta-feira.

Na comissão, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) terá o prazo de 30 dias para apresentar seu parecer sobre as emendas. Jucá já adiantou que vai acelerar ou retardar a tramitação da matéria depois de contabilizar se o governo terá os 49 votos necessários para a aprovação da CPMF no plenário do Senado.

Prazos

Viana acredita que, com o cumprimento de todos os prazos previstos pelo regimento da Casa, a PEC da CPMF poderá ser votada em primeiro turno pelo plenário da Casa a partir do dia 14 de dezembro.

Sem as sessões às sextas e segundas, a base aliada já havia admitido votar a PEC somente entre o Natal e o Ano Novo em segundo turno --ou mesmo terminar o ano sem votar a matéria.

Por ser uma emenda à Constituição, a proposta de prorrogação da CPMF tem que ser submetida a duas votações no plenário da Casa.