O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, responsável pela fase inicial do inquérito do mensalão, em Minas Gerais, admite a possibilidade de que denunciados no valerioduto tucano sejam beneficiados com a prescrição, graças ao foro privilegiado e à "falta de vocação" do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar processos criminais que caberiam a juízes de primeira instância, informa nesta quarta-feira reportagem de FREDERICO VASCONCELOS, publicada pela Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).
A prescrição é um instituto previsto na lei penal que faz desaparecer as conseqüências do crime por força do tempo. "O atual modelo legal engessa a atuação do Poder Judiciário no exame de processos tão relevantes, gerando na sociedade o indesejável sentimento de impunidade, sobretudo nesses casos envolvendo altas autoridades públicas", diz Costa.
"Por força do malfadado "foro privilegiado", as ações são julgadas de forma muito mais lenta e morosa." Segundo ele, julgamentos assim deveriam ser feitos por juízes de primeiro grau. Como entre os denunciados está o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a competência para processar a ação penal é do STF. "Não há alternativa. O julgamento por qualquer outro órgão do Judiciário seria absolutamente nulo", diz o juiz.
Os fatos são de 1998, quando surgiram as primeiras denúncias de uso de recursos públicos na campanha do então governador mineiro, Azeredo, e de seu vice, Clésio Andrade. Já se passaram nove anos.
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