STF exclui deputada de ação dos 'infiéis', mas mantém Clodovil

BRASÍLIA - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pedido do PTC e determinou a exclusão da deputada federal Ângela Maria Portella do processo que julga os parlamentares "infiéis". A legenda pedia a devolução do mandato de dois deputados federais que deixaram a agremiação - os parlamentares Ângela Portella (RR) e Clodovil Hernandes (SP), segundo o STF.

Eros Grau confirmou o fato de que a parlamentar se desfiliou do PTC antes do dia 27 de março de 2007, data que o STF estabeleceu como o início do instituto da fidelidade partidária. A deputada hoje integra os quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).

No dia 28 de setembro, o STF confirmou a tese da fidelidade partidária, pela qual o mandato parlamentar pertence ao partido, mas considerou válidas as trocas de partido ocorridas até 27 de março. As que ocorreram depois podem resultar em perda de mandato mas a punição não terá efeito imediato e pode nem ocorrer.

A regra da fidelidade foi aceita por 8 dos 11 ministros do STF. Seis ministros entenderam que, antes daquele dia, as mudanças de filiação partidária estavam baseadas em decisões anteriores do STF que liberavam o troca-troca. Por isso, os parlamentares não poderiam ser punidos.

Na última terça, o TSE decidiu estender a tese a cargos majoritários, como a senadores, governadores e presidente.

Senadores 'infiéis'

Também nesta quarta, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido pretende recuperar os três mandatos de senadores que perdeu com a troca partidária dos senadores Cesar Borges(BA), Edson Lobão(MA) e Romeu Tuma(SP). Segundo ele, a data de referência para prevalecer a fidelidade partidária é 27 de março, quando o TSE manifestou-se sobre o assunto.

Além disso, ele destacou que o estatuto do DEM prevê que o mandato pertence ao partido e que, na hipótese da saída da legenda, o parlamentar perde o mandato e tem que pagar uma indenização ao partido. Na sua avaliação, todos os parlamentares que mudaram recentemente de partido sabiam que o TSE iria estender a fidelidade partidária aos cargos majoritários e não só às eleições proporcionais.

Ele admite, no entanto, que a grande dúvida é sobre qual data será considerada como referência para que senadores percam o mandato já que só na terça-feira o TSE decidiu que os cargos majoritários também devem seguir a regra da fidelidade.

Para ele, se prevalecer a data de 16 de outubro como referência, os senadores que usaram de "esperteza" serão beneficiados. O deputado afirmou ainda que se o partido recuperar três mandatos terá mais força para lutar contra a CPMF.

redação