Senado aprova fidelidade partidária a partir de 2008

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidente da República pertencem aos partidos políticos. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, valerá a partir das eleições de 2008.

Pela proposta, senadores devem ter obrigatoriamente a chapa limpa, ou seja, se candidatarem com suplentes do mesmo partido. Já para os cargos do Executivo, isso não é necessário. O projeto diz apenas que, se, por exemplo, um governador mudar de partido, seu vice assume, independentemente do partido ser igual ou diferente do titular.

O autor, Marco Maciel (Democratas-PE), comemorou o resultado. "A governabilidade é fundamental para que o País possa crescer", disse.

Já o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a proposta esclarece o que ficou confuso na resolução do TSE. "Dá uma definição dos pontos que ficaram em aberto pelo TSE. Agora sabemos o que fazer, por exemplo, quando governadores mudam de partido", afirmou.

Pela proposta, a extição ou fusão dos partidos pode ser usada como justificativa para a infidelidade.

Os parlamentares comemoraram a agilidade dos trabalhos com o senador Tião Viana (PT-AC) na presidência interina da Casa. "Quero elogiá-lo pelo bom desempenho da Casa", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

TSE
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na noite de terça-feira que senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não podem trocar o partido pelo qual foram eleitos por outro sob pena de perda do mandato.

A decisão se assemelha à tomada em março, quando os ministros interpretaram que o mandato pertence à legenda e não aos parlamentares eleitos em votações proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). O entendimento do TSE pode fazer com que sete senadores e um governador percam seus mandatos.