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TJ retoma julgamento de pedido de indenização da família de Jango nesta quinta-feira O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma nesta quinta-feira o julgamento do recurso ordinário movido pela família do ex-presidente João Goulart, o Jango. No recurso, a família de Jango pede uma indenização aos Estados Unidos por danos materiais e morais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. O julgamento havia sido suspenso em março, quando o ministro Sidnei Beneti pediu vista do processo. Ao retomar o julgamento, em junho, houve alteração na composição da Terceira Turma do STJ, que julga o pedido. Por isso, houve a necessidade de novo julgamento, mas os votos proferidos pelos ministros que já tinham votado foram mantidos. Os ministros do STJ decidirão se a suposta participação dos EUA no golpe foi um ato de império ou de gestão. Se ficar decidido que foi um ato de gestão --motivado por interesses particulares--, o processo poderá continuar sendo analisado pela Justiça brasileira. Mas se ficar decidido que foi um ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional. Até agora três ministros já votaram: dois entenderem que se trata de ato de gestão e um de império. Indenização No pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e imagem, a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, e seus filhos --João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart-- alegam que os Estados Unidos teriam contribuído para o golpe de 1964. Eles reclamam ainda que passaram a sofrer perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe. Em primeira instância, o juiz federal substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extinguiu o processo sem julgamento de mérito. A família de Jango apelou ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, que remeteu os autos ao STJ como recurso ordinário.
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