Receita autua DEM em R$ 1,43 mi por Imposto de Renda

Receita autua DEM em R$ 1,43 mi por Imposto de Renda
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da Folha Online

A Receita Federal autuou o partido Democratas em R$ 1,43 milhão. O valor corresponde, segundo fiscais, a Imposto de Renda devido pela legenda referente ao período de 2002 a 2004, além de multa, juros e correção monetária cobrados sobre o montante principal do débito, que é de R$ 607,33 mil, informa nesta sexta-feira reportagem de Andréa Michael, publicada pela Folha (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo a reportagem, a cobrança decorre da suspensão de imunidade tributária do DEM, depois de uma ação fiscal da Receita iniciada nas contas do partido em outubro do ano passado.

A Folha informa que, para os fiscais, o DEM cometeu duas infrações: repassou receitas a um sócio-fundador e procurador do partido no total de R$ 124.311, entre janeiro e março de 2002; e deixou de recolher IR, PIS, Cofins e CSLL sobre 24 notas fiscais, emitidas entre 2002 e 2004 e referentes a serviços contratados no valor total de R$ 227.860, o que gerou um débito de R$ 4.152,66 em tributos devidos pela legenda.

À reportagem, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou: "Elogio a seriedade e a competência da Receita no trato da matéria, ressaltando que o alcance da ação deveria avançar sobre todas as entidades que têm imunidade tributária, como filantrópicas e sindicatos".

Segundo ele, "malgrado a irrelevância dos valores assinalados [nas notas fiscais glosadas pela Receita], o partido reafirma seu integral respeito à lei e responde ao ato das autoridades fiscais com transparência e idoneidade".

Leia a reportagem completa na Folha desta sexta, que já está nas bancas.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u436569.shtml