Viana vê 'situação de risco' para CPMF se Renan for cassado

BRASÍLIA - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu nesta quinta-feira, 15, que a eventual condenação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo plenário vai produzir uma "situação de risco" para o governo, com reflexos na votação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Mas não podemos tirar de Renan o direito de lutar para viabilizar seu mandato", afirmou o senador petista.

 

Antes da votação no plenário, em sessão aberta marcada para a próxima quinta-feira, o pedido de cassação do mandato de Renan será submetido no dia anterior ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi acertada entre Tião Viana e o senador Marco Maciel (DEM-PE), que preside a comissão. Com a derrota no Conselho de Ética, onde contou apenas com os votos de três colegas do PMDB, o senador alagoano chega politicamente fragilizado ao plenário. Para reverter essa situação, vai cobrar apoio da base aliada do governo, sobretudo da bancada do PT - uma barganha que promete dar os votos do PMDB ao governo para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011.

 

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), concorda que o resultado do Conselho de Ética complicou a situação de Renan. Por isso mesmo, avalia que os votos dos petistas serão fundamentais para a absolvição do senador. "Essa vai ser a grande questão", enfatizou. Em 12 de setembro, quando se livrou do primeiro pedido de cassação, Renan teve ajuda do PT graças ao movimento de abstenção deflagrado no plenário pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Vamos ver agora se o PT vai repetir no plenário os votos contra Renan dados no Conselho de Ética", provocou Tasso, ao lembrar que, no plenário, o voto é secreto.

 

Se não obtiver o apoio da base aliada e perder o mandato, Renan poderá usar a influência que tem na bancada do PMDB para dificultar a vida do governo na votação da prorrogação da CPMF. Além disso, estimular a disputa política pela presidência do Senado, o que também não interessa ao Planalto. Justamente agora que o governo tenta reunificar sua base para aprovar a renovação do imposto do cheque.

 

'Uma traição'

 

É diante desse cenário imprevisível que o senador Tião Viana adverte: "Espero que a base aliada tenha maturidade para tratar essas questões com bom senso". Se não bastassem as negociações em torno do destino de Renan, os governistas terão de enfrentar a obstrução do PSDB e DEM. Tasso Jereissati disse que não há hipótese de a oposição ajudar o governo a destrancar a pauta do Senado se o presidente Lula não vetar a Medida Provisória que permitiu o repasse de recursos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a Estados e Municípios inadimplentes durante o período eleitoral.

 

"Foi uma traição. Se o presidente não vetar isso vamos passar o tempo todo acusando o governo e seus líderes de falsos e mentirosos", reagiu Tasso Jereissati. O presidente interino do Senado disse que "infelizmente" a Câmara derrubou o acordo feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), com a oposição. Ele aposta no veto presidencial, já que o governo não pode partir para o confronto no momento em que está apertado para aprovar a prorrogação da CPMF.